A ministra Cármen Lúcia acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes e reforçou a maioria inicial no Supremo Tribunal Federal (STF) para condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral. Até o momento, o placar está em 2 votos a 0 pela condenação, em julgamento realizado no plenário virtual da Corte, com prazo previsto para encerrar em 28 de abril.
Relator da ação penal, Moraes votou pela condenação de Eduardo Bolsonaro a um ano de prisão em regime aberto, além de multa, ao entender que houve prática de difamação em publicação feita nas redes sociais. O caso tem origem em uma postagem de 2021, na qual o então deputado afirmou que um projeto de lei de Tabata Amaral, voltado à distribuição gratuita de absorventes íntimos, atenderia interesses empresariais de “seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”, acionista de uma empresa do setor de higiene pessoal.
Ao analisar o caso, Moraes considerou que a declaração ultrapassou os limites da crítica política e configurou ataque à reputação da parlamentar. Cármen Lúcia seguiu integralmente esse entendimento, consolidando os dois primeiros votos favoráveis à condenação. Ainda restam os votos de oito ministros.
Durante a tramitação, a defesa de Eduardo Bolsonaro alegou que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar, argumento que não foi acolhido, até o momento, pelos ministros que já votaram.
Em meio ao julgamento, Eduardo Bolsonaro voltou a comentar o caso nas redes sociais. Na noite de segunda-feira (20), ele publicou imagens do casamento de Tabata Amaral com o prefeito do Recife, João Campos, evento que contou com a presença de Alexandre de Moraes. Na publicação, o ex-deputado questionou a imparcialidade do julgamento e criticou a relação entre os envolvidos.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato após acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados.
