A Corte de Apelação da Itália decidiu manter a ex-deputada federal Carla Zambelli em liberdade enquanto analisa o pedido de extradição apresentado pelo Brasil. O documento, obtido na íntegra pela CNN Brasil, acolhe argumentos apresentados pela defesa da parlamentar e aponta o que classificou como possível “violação do direito a um julgamento justo” no processo que resultou na condenação da brasileira por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo a decisão, a ausência de garantias relacionadas à imparcialidade e à independência do julgamento constitui um obstáculo para a extradição de Zambelli. O principal ponto destacado pela Justiça italiana envolve a participação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como relator do caso.
O documento ressalta que Moraes participou do julgamento mesmo sendo considerado vítima de um dos crimes atribuídos à ex-deputada. A decisão menciona que o ministro exerceu uma “dupla função” no processo, circunstância que, na avaliação da Corte italiana, poderia comprometer a imparcialidade necessária ao julgamento.
“É indiscutível que [Moraes] é considerado prejudicado pelos crimes atribuídos ao apelante [Zambelli], dado ao dano causado pela introdução no sistema informático do Conselho Nacional de Justiça do documento relativo ao mandado de prisão falso expedido contra ele”, registra a decisão.
A Corte também cita a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos para sustentar que a falta de imparcialidade de um magistrado pode ser identificada quando uma mesma pessoa exerce diferentes funções dentro do mesmo processo judicial.
Além disso, o documento destaca que foi o próprio ministro quem determinou a prisão da ex-deputada, formalizou o pedido de extradição ao governo italiano e encaminhou informações relacionadas às condições do sistema prisional brasileiro.
A CNN Brasil informou que procurou o gabinete de Alexandre de Moraes para comentar a decisão, mas não havia recebido resposta até a publicação da reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação.
Apesar das críticas ao julgamento, a Corte italiana rejeitou outro argumento da defesa de Zambelli. Os magistrados afastaram a alegação de que a ex-congressista correria risco de ter seus direitos humanos desrespeitados caso cumprisse pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal.
Agora, a palavra final sobre a extradição caberá ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, responsável por decidir se a brasileira será ou não enviada ao Brasil. Enquanto aguarda a definição, Zambelli permanece em Roma.
A ex-deputada responde ainda a outro processo no Brasil. Ela foi condenada por perseguir armada um jornalista durante o segundo turno das eleições de 2022. No entanto, essa condenação ainda não foi submetida às autoridades italianas para eventual pedido de extradição, procedimento que poderá ser realizado ao longo deste ano.
