A Prefeitura de Cascavel, no Oeste do Paraná, foi condenada pela Justiça a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma agente da Guarda Municipal após fotos da servidora serem utilizadas em figurinhas ofensivas de WhatsApp dentro do ambiente de trabalho. As imagens circulavam nos computadores da Central de Videomonitoramento da corporação e, segundo o processo, eram compartilhadas entre colegas.
A servidora, que atua como inspetora da Guarda Municipal desde 2017, afirmou ter descoberto o caso em maio de 2023. De acordo com a ação, as fotos foram transformadas em “stickers”, como são conhecidas as figurinhas do WhatsApp, acompanhadas de palavras consideradas vexatórias e ofensivas.
Ainda conforme o processo, as imagens estavam armazenadas nas abas de “usadas com frequência” e “favoritos” dos computadores utilizados pelos agentes da Guarda Municipal.
Na defesa, o município negou responsabilidade e alegou não haver provas de que o conteúdo tivesse sido criado ou compartilhado por servidores públicos. Mesmo assim, a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade, a condenação da prefeitura.
Para os magistrados, ficou configurada falha do Município ao não impedir a violação da honra e da imagem da servidora dentro do ambiente de trabalho.
Na decisão, o relator do caso, o juiz convocado Marco Vinícius Schiebel, destacou que depoimentos e documentos comprovaram que as figurinhas estavam armazenadas em equipamentos de acesso restrito da Guarda Municipal e circulavam entre colegas de trabalho.
Segundo o magistrado, ficou demonstrada a omissão do poder público diante da situação. A Justiça também entendeu que o valor da indenização é suficiente para reparar os danos sofridos pela servidora.
Além do pagamento da indenização, o Município de Cascavel também foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação.
A prefeitura informou, em nota, que instaurou um procedimento disciplinar conduzido pela Corregedoria da Guarda Municipal e pela Secretaria de Segurança Pública e Proteção à Comunidade.
“A administração esclarece que possui uma política rígida de tolerância zero ao assédio e adota medidas contínuas para garantir um ambiente de trabalho seguro e ético. Os servidores contam com o amparo do Estatuto do Servidor, do Código de Ética, do Programa de Intervenção Funcional e de uma Ouvidoria interna exclusiva, separada do atendimento ao cidadão”, afirmou o Município.
