O aumento do endividamento das famílias brasileiras tem levado cada vez mais consumidores a enfrentarem problemas com financiamentos, contratos bancários e até ações de busca e apreensão de veículos. Em muitos casos, porém, o que poucos sabem é que cláusulas abusivas, cobranças indevidas e até fraudes podem estar elevando significativamente os valores pagos aos bancos.
A advogada especialista em ações bancárias, Dra. Taína Capelli, de Rio Verde, explica que irregularidades em contratos financeiros são mais comuns do que a população imagina e podem ser contestadas judicialmente.
Segundo ela, os principais problemas identificados nas análises realizadas pelo escritório envolvem “taxas de juros fora do normal, produtos e serviços contratados que oneram os valores, falta de informações e, por incrível que pareça, contratos que sequer foram assinados, tratando-se de fraude”.
A profissional esclarece que a revisão contratual consiste em uma análise detalhada do financiamento para identificar possíveis excessos e irregularidades. “A revisão do contrato é uma análise criteriosa que é feita, onde são encontrados os erros e excessos para que possamos orientar o cliente quanto à solução. Algumas vezes se consegue resolver por via administrativa, mas, na grande maioria dos casos, é preciso ingressar com ação judicial para revisão desse contrato”, afirma.
Contratos podem ser questionados mesmo após a assinatura
Um dos maiores mitos enfrentados pelos consumidores é a crença de que, após a assinatura de um contrato, não existe mais nenhuma possibilidade de contestação. A especialista reforça que isso não é verdade. “Após feita a análise jurídica do contrato e encontrados erros, o contrato pode ser questionado judicialmente”, explica.
De acordo com a advogada, a identificação de juros abusivos depende da comparação das taxas cobradas com as normativas do Banco Central e da Febraban, além do entendimento consolidado pela jurisprudência brasileira.
“Os bancos devem seguir normativas do Banco Central e da Febraban. Desse modo, é possível detectar se a taxa de juros está abusiva, dentro dos julgados e jurisprudências que determinam judicialmente se há abusividade. Além da taxa de juros abusiva, podem existir outras situações que ocasionam prejuízo ao consumidor.”
Fraudes e golpes Pix também podem gerar responsabilização dos bancos
Outro tema que tem preocupado os brasileiros são os golpes financeiros, especialmente os golpes via Pix. Segundo a especialista, cada situação precisa ser analisada individualmente para verificar a possibilidade de recuperação dos valores.
“É preciso fazer um estudo do caso, entender como ocorreu o golpe para que seja possível encaixá-lo nas teses de defesa e conseguir um resultado positivo para aquele consumidor lesado. Por diversas vezes, há responsabilização dos bancos por não seguirem critérios de segurança e as normativas do Banco Central e da Febraban.”
A revisão contratual também pode representar um importante instrumento para reorganização financeira. Segundo a advogada, além da possibilidade de redução dos valores cobrados, consumidores vítimas de fraude podem buscar ressarcimento e até indenização por danos morais.
“Com toda certeza, muitas vezes o valor do contrato é reduzido de uma forma que faz diferença. Outra situação são as fraudes, em que diversas vezes o consumidor está pagando um contrato que nem fez. Com um trabalho bem realizado, é possível ressarcir esse cliente, inclusive em danos morais.”
Busca e apreensão não significa perda automática do veículo
Entre os assuntos que mais geram preocupação está a busca e apreensão de veículos financiados. Conforme explica a especialista, o crescimento dessas ações está diretamente ligado ao cenário econômico atual.
“Ultimamente está havendo muitas ações de busca e apreensão, pois a situação econômica do país não vai bem. O banco ingressa com a ação para retomada do bem naquele contrato que está inadimplente.”
Apesar do temor de muitos consumidores, receber uma notificação não significa perder o veículo automaticamente. “Após a notificação recebida, o consumidor ainda tem prazo para pagar aquele contrato ou ingressar com uma ação revisional, se for o caso. O banco notifica para depois ingressar com a ação judicial de retomada do bem.”
Ela ressalta que existem possibilidades de defesa mesmo após o ajuizamento da ação. “Após análise criteriosa do contrato e do caso em si, em diversos casos há defesa no processo.” Segundo a especialista, o erro mais comum cometido pelos consumidores é não buscar orientação jurídica especializada logo nos primeiros sinais do problema.
“Faz toda a diferença, pois será analisado aquele contrato e a situação em si, conseguindo tomar medidas que vão resolver a situação.”
Aposentados estão entre as maiores vítimas
De acordo com a advogada, muitos consumidores passam anos pagando parcelas sem perceber que estão sendo prejudicados por juros excessivos ou cobranças irregulares.
“A grande maioria dos consumidores paga juros abusivos e excessos em contratos bancários por falta de informação, o que inclusive é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor. As maiores vítimas são os aposentados.”
Ela também reforça que atrasar parcelas não significa perder imediatamente o veículo financiado. “A perda do veículo não se dá de forma automática. O banco precisa seguir um rito para retomada do bem.” Ao desmistificar a ideia de que uma ação de busca e apreensão representa o fim da disputa, a especialista é categórica.
“Que com a busca e apreensão está perdido. Nem tudo está perdido. Basta procurar ajuda profissional qualificada para conseguir preservar seus direitos.”
Para quem enfrenta dificuldades com financiamentos, dívidas bancárias ou risco de busca e apreensão, a orientação é buscar auxílio especializado o quanto antes.
“Sempre procure a ajuda de um profissional especialista em Direito Bancário para tirar dúvidas, fazer análise do contrato e ser orientado sobre o melhor caminho a seguir. Consumidor, nunca fique no escuro, na dúvida, procure seus direitos.”
