A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro prepara um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reduzir a pena de 27 anos e três meses de prisão aplicada no processo que envolve a tentativa de golpe de Estado. A estratégia jurídica se baseia na recém-aprovada Lei da Dosimetria, que pode alterar o cálculo das condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
Segundo os advogados, caso a norma seja validada pelo STF, a pena de Bolsonaro poderia ser reduzida para cerca de 19 anos e sete meses. Nesse cenário, a progressão de regime também seria impactada, permitindo a ida ao semiaberto após o cumprimento de aproximadamente um sexto da pena, o que corresponderia a cerca de três anos e três meses. Até agora, o ex-presidente já teria cumprido cerca de seis meses da condenação.
A movimentação ocorre em meio à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria para redução de penas até que o plenário do STF analise sua constitucionalidade. Moraes é o relator das ações que contestam a validade da norma.
A lei foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na sexta-feira (8), e imediatamente passou a ser alvo de uma série de pedidos de revisão de pena no Supremo por parte de advogados de condenados pelos atos de 8 de janeiro.
O tema também já chegou ao STF por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). Entre elas, estão ações apresentadas pela federação PSOL-Rede e pela Associação Brasileira de Imprensa, além de outra protocolada por Partido dos Trabalhadores, PCdoB e Partido Verde, que alegam inconstitucionalidade da norma e falhas na tramitação legislativa.
Até esta segunda-feira (11), ao menos 24 pedidos de aplicação da nova lei já haviam sido suspensos, incluindo o da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do batom”, condenada a 14 anos de prisão.
A decisão de Moraes provocou reação no campo político. O senador Flávio Bolsonaro criticou a medida, afirmando que ela representa interferência do Judiciário sobre decisões do Congresso e questionando a legitimidade da suspensão.
O STF ainda não definiu data para levar o tema ao plenário, mas a expectativa é de que a Corte decida o futuro da Lei da Dosimetria nos próximos desdobramentos do caso envolvendo Bolsonaro e demais condenados.
