O Prefeito Iris Martins Parreira assinou nesta quinta-feira (16) o Decreto nº 152/2026, que determina a exoneração imediata de dezenas de servidores ocupantes de cargos em comissão. A medida atinge diretamente 32 profissionais de diversas áreas da administração municipal, desde assessores especiais até superintendentes.
De acordo com o texto oficial, a decisão fundamenta-se na necessidade urgente de racionalização do gasto público e na busca pelo equilíbrio entre receitas e despesas.
O documento cita o cumprimento dos limites legais de despesa com pessoal e menciona o Decreto Municipal nº 151/2026, que já previa a adoção de medidas excepcionais para garantir a solvência administrativa e a continuidade dos serviços públicos essenciais.
A prefeitura também ressaltou a natureza discricionária desses cargos, que são de livre nomeação e exoneração, permitindo que a administração realize cortes conforme o interesse público e a conveniência fiscal.
Cargos e setores afetados
As demissões abrangem diversos níveis da estrutura administrativa, incluindo:
- Assessores Especiais (níveis I a V);
- Assessores Jurídicos;
- Gerentes de áreas como Procon, Planejamento Urbano, Execução Orçamentária e Fiscalização Ambiental;
- Superintendentes de Ciência e Tecnologia, Contabilidade e Planejamento Urbano.
Decreto 151
Na quarta-feira (15) a Prefeitura de Santa Helena de Goiás já havia oficializado um rigoroso pacote de austeridade por meio do Decreto nº 151/2026. O documento revela uma situação fiscal crítica, marcada por dívidas que ultrapassam os R$ 53 milhões.
O decreto detalha os passivos que motivaram as medidas de emergência:
- Dívidas com a Receita Federal: Parcelamentos que somam R$ 44.264.354,21, com prestações mensais superiores a R$ 200 mil;
- Condenações Judiciais (RPVs): Gastos superiores a R$ 6 milhões entre 2022 e 2024, vinculados principalmente ao piso salarial dos professores;
- Passivos de PASEP: Dívidas de exercícios anteriores (2017-2019 e 2021-2023) que totalizam aproximadamente R$ 2,9 milhões;
- Operações de Crédito (FINISA): Desembolsos mensais de mais de R$ 300 mil decorrentes de empréstimos da gestão anterior.
Para gerir a crise, foi instituído o Comitê Municipal de Controle de Gastos e Reequilíbrio Fiscal. Composto pelos titulares das pastas de Gestão e Finanças, Controladoria-Geral e Governo, o órgão terá poder vinculante para:
Examinar e aprovar qualquer nova contratação, nomeação ou concessão de vantagens. Também coordenar a limitação de empenho e movimentação financeira, e propor metas de economia para todos os órgãos municipais.
O decreto estabelece uma série de suspensões e restrições por um prazo inicial de 120 dias:
- Gastos com pessoal: Estão suspensos novos concursos, provimento de cargos (salvo reposição essencial), horas extras e criação de gratificações;
- Custeio administrativo: Suspensão de gastos com eventos, festividades, cursos, brindes e aquisição de mobiliário não essencial;
- Revisão de contratos: Todos os contratos em vigor devem ser revisados em até 10 dias para identificar possibilidades de redução de valores ou rescisão;
- Obras e veículos: Suspenso o início de obras não essenciais e a compra de máquinas ou veículos que não sejam indispensáveis.
Preservação de serviços essenciais
Apesar do rigor, o Prefeito Iris Martins Parreira assegurou que as restrições não atingirão as aplicações mínimas constitucionais nem as despesas com saúde, educação, assistência social e limpeza urbana. O objetivo central é assegurar a continuidade administrativa e a solvência do município diante do cenário fiscal adverso.
