Em sessão ordinária híbrida realizada na manhã desta quinta-feira (9), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em definitivo, uma série de projetos de lei de iniciativa parlamentar que agora seguem para possível sanção do Governo de Goiás. Entre os principais destaques da pauta estão a definição do conceito de deficiência auditiva no Estado, a criação de uma delegacia eletrônica voltada à proteção da pessoa idosa, o fortalecimento das políticas de acessibilidade e novas medidas relacionadas ao bem-estar animal.
A proposta que trata da deficiência auditiva, de autoria do deputado Amauri Ribeiro (UB), estabelece critérios técnicos para a classificação da condição em Goiás e passa a reconhecer também a surdez unilateral como deficiência. O texto adota como parâmetro a média aritmética de 41 decibéis ou mais, aferida por audiograma em frequências específicas, seguindo os moldes da Lei Federal nº 14.768/2023. Segundo o parlamentar, a medida corrige uma lacuna na legislação estadual e amplia o acesso a direitos e garantias já assegurados às pessoas com deficiência, incluindo benefícios fiscais.
Outro projeto aprovado em fase final foi o do deputado Ricardo Quirino (Republicanos), que institui a Delegacia Eletrônica de Proteção à Pessoa Idosa (Deppi). A iniciativa tem como objetivo agilizar o registro de ocorrências e a apuração de crimes cometidos contra idosos, como maus-tratos, abandono, negligência, apropriação indevida de bens e estelionato. O acesso deverá ser disponibilizado por meio do portal da Delegacia Virtual da Polícia Civil, com atalhos também em sites de órgãos de segurança pública do Estado. Crimes graves, como homicídio, estupro, latrocínio, lesão corporal e casos com uso de arma de fogo, continuarão exigindo registro presencial.
Na área de acessibilidade, foi aprovada a proposta da deputada Bia de Lima (PT), que amplia o conceito de mobilidade reduzida para incluir limitações sensoriais, cognitivas e comunicativas. O texto também estende a obrigatoriedade de assentos especiais em filas para locais de grande circulação, além do setor bancário, e prevê fiscalização periódica pelo Poder Executivo, com aplicação de penalidades em caso de descumprimento. A matéria ainda estabelece programas de capacitação para servidores públicos que atuam no atendimento direto à população.
Também recebeu aval definitivo o projeto do deputado Paulo Cezar Martins (MDB), voltado ao bem-estar animal no setor pecuário. A proposta cria a possibilidade de substituir a tradicional marcação a fogo do gado vacinado contra brucelose por bottons coloridos fixados na orelha dos bovinos. A alternativa, de adesão opcional, busca reduzir o estresse dos animais e incentivar práticas mais sustentáveis no manejo rural.
Além desses temas, a Alego aprovou outras iniciativas em fase final relacionadas à regulamentação de empresas que confeccionam carimbos para profissionais da saúde e ao incentivo de políticas públicas voltadas à música e à economia da gamificação. Em primeira votação, foi aprovado o projeto que propõe a criação do Dia Estadual do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, a ser celebrado no terceiro sábado de setembro.
Durante o Pequeno Expediente, os deputados Mauro Rubem e Bia de Lima foram os únicos a se pronunciar. Rubem abordou o cenário geopolítico internacional e os reflexos na economia brasileira, com destaque para os combustíveis. Já Bia de Lima destacou a discussão sobre terras raras em Goiás e informou o protocolo de pedido para realização de audiência pública sobre o tema, levantando questionamentos sobre os impactos da exploração mineral no Estado.
