A Prefeitura de Rio Verde informou que, a partir de 2026, a concessão e a renovação do Alvará de Localização e Funcionamento para determinadas atividades do setor turístico estarão condicionadas à apresentação do Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos, do Ministério do Turismo (CADASTUR).
A medida está prevista no Decreto nº 3.961, publicado em 17 de dezembro de 2025.
A exigência atinge empreendimentos e profissionais que atuam diretamente na cadeia do turismo, como meios de hospedagem (hotéis, apart-hotéis, pensões e albergues), agências de turismo e operadoras, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos, acampamentos turísticos e guias de turismo.
De acordo com o município, o objetivo é fortalecer a organização do setor, garantir mais segurança jurídica aos prestadores de serviço e alinhar Rio Verde às diretrizes nacionais do turismo. O CADASTUR é um cadastro gratuito, oficial do Ministério do Turismo, que possibilita acesso a políticas públicas, programas de capacitação, linhas de crédito e ações de promoção turística em âmbito estadual e nacional.
A Secretaria Municipal de Turismo orienta que empresários e profissionais desses segmentos que ainda não possuem o CADASTUR ou que precisam renovar o registro procurem a pasta antes de solicitar a emissão ou renovação do alvará, evitando atrasos ou impedimentos no processo.
Para mais informações e apoio no cadastro, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Turismo de Rio Verde pelo telefone (64) 3602-8000 ou pelo WhatsApp (64) 9 9282-1349.
