O reajuste de 15,04% no Bolsa Família, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a menos de três semanas do primeiro turno das eleições, chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro André Mendonça foi sorteado, na noite desta quinta-feira (17), para relatar a ação apresentada pelo candidato à Presidência Renan Santos, do Missão, que tenta suspender o aumento do benefício.
Com a correção, o valor mínimo pago pelo programa passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio sobe de R$ 675 para R$ 777. Segundo o governo, o reajuste representa a recomposição da inflação acumulada desde 2023 e os novos valores começam a ser pagos em outubro. A medida terá impacto estimado em R$ 5,8 bilhões em 2026 e cerca de R$ 22 bilhões em 2027.
Na representação encaminhada ao TSE, Renan Santos e o partido Missão sustentam que o aumento teria finalidade eleitoral e poderia configurar conduta vedada pela legislação. A defesa pede uma decisão liminar para interromper os efeitos do decreto e também solicita a aplicação de multa e, em caso de eventual condenação, a cassação do registro ou do diploma de Lula.
A nova ação foi apresentada poucas horas depois de André Mendonça extinguir, sem analisar o mérito, uma representação semelhante protocolada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC). Na decisão, o ministro entendeu que o parlamentar não tinha legitimidade para questionar, perante a Justiça Eleitoral, uma medida envolvendo um candidato à Presidência, já que Zé Trovão disputa uma vaga na Câmara dos Deputados.
O caso de Renan Santos, porém, apresenta uma diferença processual: além de ser candidato ao mesmo cargo disputado por Lula, ele ingressou diretamente contra o candidato à reeleição. Por isso, a nova representação será analisada em circunstâncias diferentes da ação apresentada anteriormente por Zé Trovão. Até o momento, Mendonça ainda não decidiu sobre o pedido de suspensão do reajuste.
O governo, por sua vez, afirma que o aumento não altera as regras de entrada no programa e que a correção foi calculada com base na inflação medida pelo INPC. Ministros também destacaram que o impacto da medida será incorporado ao planejamento orçamentário.
