A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, na manhã desta quinta-feira (21), para transformar em réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro investigados por suposta obstrução de Justiça e associação criminosa nas apurações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, executados em março de 2018.
Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram a favor da abertura de uma nova ação penal. Com o voto de Dino, a Corte atingiu maioria para receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Falta apenas o posicionamento da ministra Cármen Lúcia, que pode votar até sexta-feira (22) no plenário virtual.
Entre os acusados está Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense, condenado em fevereiro a 18 anos de prisão por participação em ações que teriam dificultado o esclarecimento do crime. Também devem se tornar réus o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.
Segundo a denúncia da PGR, os investigados atuaram para esconder provas, incriminar inocentes, utilizar testemunhas falsas e promover diligências consideradas desnecessárias com o objetivo de “garantir a impunidade” dos mandantes e executores do atentado que chocou o país.
O caso ganhou novos desdobramentos após a condenação, em fevereiro, dos irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, apontados como mentores do assassinato. Eles foram sentenciados a 76 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao ataque.
De acordo com os autos do processo, o assassinato teria sido motivado por disputas relacionadas à grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Durante o julgamento, as defesas contestaram as acusações. Os advogados de Rivaldo Barbosa alegaram ausência de provas concretas e afirmaram que a denúncia se baseia apenas em inferências. Já a defesa de Giniton Lages sustentou que o delegado não possui foro privilegiado e, por isso, não deveria ser julgado pelo STF. A defesa de Marco Antonio de Barros Pinto declarou que não existem elementos probatórios contra o policial e destacou que o trabalho investigativo resultou na prisão de Ronnie Lessa, delator e executor confesso do crime.
