A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeite a liminar apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, contra um vídeo produzido com inteligência artificial que recria a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A peça foi exibida durante a Convenção Nacional do PL, realizada no último sábado (25), e apresenta um avatar do ex-presidente declarando que “o futuro é Flávio Bolsonaro”.
No vídeo, a representação virtual de Jair Bolsonaro pede aos participantes do evento que recebam “de braços abertos” a pessoa escolhida para sucedê-lo politicamente. O conteúdo foi publicado no canal oficial do PL no YouTube e passou a ser questionado judicialmente pela federação, que acusa a peça de configurar propaganda eleitoral antecipada e de utilizar tecnologia de deepfake para transferir ao filho o chamado “capital político” do ex-presidente.
A Federação Brasil da Esperança pediu ao TSE a retirada imediata do trecho publicado na plataforma. Em resposta encaminhada ao ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, os advogados de Flávio Bolsonaro afirmam que não houve qualquer irregularidade eleitoral.
Segundo a defesa, a manifestação ocorreu dentro de uma convenção partidária, considerada um evento de caráter interno, destinado a filiados e convidados. Os advogados argumentam que, nesse contexto, manifestações de apoio político são permitidas pela legislação como propaganda intrapartidária e não se confundem com a propaganda eleitoral dirigida ao eleitorado, que só é autorizada a partir de 16 de agosto.
Outro argumento apresentado pela defesa é que o vídeo não contém pedido explícito de voto. Os advogados também afirmam que a mensagem não faz menção à data ou ao ano da eleição nem ao cargo que estaria em disputa. Esses fatores, segundo a defesa, são considerados pelo TSE ao avaliar se determinada manifestação caracteriza propaganda eleitoral antecipada.
A defesa também rejeita a classificação do conteúdo como deepfake. Os advogados destacam que o vídeo apresenta, logo no início, um aviso informando que a imagem e a voz de Jair Bolsonaro foram simuladas por inteligência artificial.
Para a defesa, a identificação clara do uso da tecnologia impede que o público seja levado a acreditar que se trata de uma gravação real do ex-presidente. Na avaliação dos advogados, a ausência de intenção de induzir o público ao erro afastaria um dos elementos necessários para caracterizar a prática de deepfake.
Na petição apresentada ao TSE, a defesa compara o uso do avatar a recursos tradicionalmente empregados em campanhas e eventos políticos, como bonecos, máscaras, caricaturas e cartazes. Para reforçar o argumento, os advogados citam materiais divulgados pelo PT em campanhas anteriores.
Entre os exemplos mencionados está uma peça da campanha presidencial de Fernando Haddad em 2018, que trazia a frase “Agora Haddad é Lula e Lula é Haddad”. A defesa também reproduziu uma fotografia em que Haddad e Gleisi Hoffmann aparecem usando uma máscara com a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os advogados também argumentam que a filiação de Jair Bolsonaro ao PL está suspensa, e não cancelada, em razão da condenação criminal que resultou na suspensão de seus direitos políticos. Para a defesa, essa situação não impediria o partido de utilizar a imagem do ex-presidente em eventos de caráter interno.
Ao final da manifestação, a defesa de Flávio Bolsonaro pediu que o TSE rejeite integralmente o pedido de liminar apresentado pela Federação Brasil da Esperança. Os advogados informaram ainda que os argumentos relacionados ao mérito da ação serão apresentados posteriormente.
