A Polícia Militar de São Paulo publicou nesta quarta-feira (10) o decreto que oficializa a transferência para a reserva do tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, preso e réu sob acusação de feminicídio contra a esposa, a também policial militar Gisele Alves Santana. Com a mudança, os pagamentos de seus proventos deixam de ser realizados pela corporação e passam a ser administrados pela São Paulo Previdência (SPPrev).
Segundo apuração, a alteração já terá efeito na folha de pagamento deste mês de junho. Embora o pedido para passagem à reserva tenha sido feito em abril, os vencimentos do oficial continuavam sendo pagos pela Polícia Militar até então.
O caso, no entanto, pode resultar em impactos financeiros significativos para o tenente-coronel. De acordo com a PM, a remuneração mensal de aproximadamente R$ 22 mil poderá ser suspensa ou reduzida caso ele seja condenado pela Justiça Militar à perda do posto e da patente em razão da morte da esposa.
Atualmente, Geraldo Leite Rosa Neto responde a um processo no Conselho de Justificação (CJ), procedimento interno que pode culminar em sua exclusão definitiva da corporação. Caso isso aconteça, a decisão poderá abrir caminho para a perda da aposentadoria integral vinculada ao sistema de proteção social dos militares.
Nesse cenário, o benefício passaria a ser recalculado pelas regras do regime comum de previdência, o que poderia reduzir seus rendimentos ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente fixado em R$ 8.475,55.
Em nota, a Polícia Militar esclareceu que o vínculo financeiro do oficial já está sob responsabilidade da SPPrev. “A Polícia Militar informa que o vínculo financeiro do tenente-coronel da reserva é atualmente com a São Paulo Previdência (SPPrev) e que as informações relacionadas à pensão devem ser prestadas por aquela autarquia, sendo que eventuais cortes ou suspensões de pagamento dependem de decisão judicial”, informou a corporação.
A instituição também destacou que qualquer punição relacionada à perda do posto e da patente depende de decisão definitiva da Justiça Militar. “A eventual perda do posto e da patente, bem como impactos sobre remuneração, somente podem ocorrer após decisão definitiva do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo”, declarou.
Paralelamente, a Corregedoria da Polícia Militar concluiu o Inquérito Policial Militar (IPM) e encaminhou o procedimento à Justiça. A Polícia Civil também finalizou as investigações e remeteu o caso ao Poder Judiciário. O inquérito aponta o tenente-coronel, de 53 anos, como responsável pelos crimes de feminicídio e fraude processual. Ele já responde judicialmente pelas duas acusações na Justiça comum.
O que diz a SPPrev
A São Paulo Previdência confirmou que Geraldo Leite Rosa Neto passará a receber os proventos de inatividade diretamente pela autarquia a partir deste mês de junho. Segundo o órgão, como os pagamentos regulares são realizados no quinto dia útil de cada mês, o valor referente ao período será depositado em folha suplementar até o dia 18.
“Todos os militares que vão para a inatividade remunerada passam a integrar o Sistema de Proteção Social dos Militares, conforme previsto na Constituição Federal. Nessa condição, encontra-se também o Tenente-Coronel PM Geraldo Leite Rosa Neto, que passou a perceber seus proventos de inatividade a partir do mês de junho de 2026, sob gestão da São Paulo Previdência (SPPrev)”, informou a autarquia.
A SPPrev ressaltou ainda que o pagamento ocorre em decorrência de ato administrativo regular. “O pagamento de qualquer benefício de inatividade decorre de ato administrativo válido de passagem à inatividade, praticado pelo órgão competente, tratando-se de ato legal, impessoal e vinculado à legislação que rege a matéria.”
O órgão também enfatizou que atua apenas como gestor da folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas do Estado. “A SPPREV atua exclusivamente como gestora da folha de pagamento dos inativos e pensionistas do Estado e efetuará os pagamentos enquanto o respectivo ato administrativo permanecer válido. Eventuais alterações na situação funcional do militar, inclusive aquelas decorrentes de decisões administrativas ou judiciais, deverão ser formalmente comunicadas à Autarquia para adoção das providências cabíveis no âmbito previdenciário.”
