Dor constante, perda de força, limitação de movimentos e outras sequelas decorrentes de acidentes podem garantir ao trabalhador um benefício mensal pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar disso, muitas pessoas desconhecem o auxílio-acidente e deixam de buscar um direito que pode ser reconhecido mesmo anos após a ocorrência.
Em Santa Helena de Goiás, o advogado cível, trabalhista e previdenciário Dr. Márcio Vinicius chama atenção para a quantidade de trabalhadores que convivem com limitações permanentes sem saber que podem ser indenizados pela Previdência Social.
O auxílio-acidente é destinado aos segurados que sofreram algum tipo de acidente e tiveram redução da capacidade para o trabalho. Diferentemente do que muitos imaginam, não é necessário estar totalmente incapacitado ou afastado das atividades profissionais para ter acesso ao benefício.
“Muitas pessoas acreditam que precisam estar totalmente incapacitadas para ter direito, mas isso não é verdade. Basta que exista uma redução da capacidade laboral”, explica.
Segundo o advogado, o benefício pode ser concedido em diversas situações, desde que exista uma sequela permanente capaz de dificultar o desempenho das atividades habituais. Entre os casos mais frequentes estão lesões em joelhos, ombros, braços, mãos, tornozelos e coluna, além de limitações provocadas por dores crônicas, perda de força ou restrições de movimento.
Uma das dúvidas mais recorrentes entre os trabalhadores está relacionada à possibilidade de continuar exercendo a profissão. De acordo com o especialista, o auxílio-acidente possui natureza indenizatória, o que permite seu recebimento juntamente com o salário. “O trabalhador pode continuar exercendo suas atividades normalmente”, ressalta.
Outro equívoco comum é acreditar que apenas acidentes ocorridos no ambiente de trabalho dão direito ao benefício. Na prática, acidentes de trânsito, domésticos, esportivos ou de qualquer outra natureza também podem gerar o reconhecimento do direito, desde que tenham deixado sequelas permanentes.
A concessão do auxílio depende de perícia médica realizada pelo INSS, que avalia a existência da sequela e seus impactos sobre a capacidade laboral. Por isso, documentos médicos, exames e laudos atualizados são considerados fundamentais para a análise.
Entre os principais erros cometidos pelos segurados estão a falta de documentação médica adequada e a desistência de buscar orientação especializada por acreditarem que o retorno ao trabalho elimina qualquer possibilidade de receber o benefício.
O Dr. Márcio Vinicius destaca ainda que uma negativa administrativa não representa necessariamente o fim da discussão. “A negativa do INSS não significa necessariamente que a pessoa não possui direito. Muitas vezes é possível buscar uma reavaliação administrativa ou recorrer ao Poder Judiciário para análise do caso.”
De acordo com ele, vítimas de acidentes de motocicleta figuram entre os exemplos mais frequentes de trabalhadores que desconhecem seus direitos previdenciários. Muitos retornam à rotina profissional após a recuperação inicial, mas continuam convivendo com limitações permanentes que podem justificar a concessão do auxílio-acidente.
Para o advogado, a informação continua sendo a principal ferramenta para evitar que direitos deixem de ser exercidos. “Não presuma que você não tem direito. Se ficou alguma limitação após um acidente, procure orientação, reúna exames e documentos médicos e busque uma avaliação especializada.”
Ao falar sobre a profissão, ele afirma que a advocacia vai além da atuação processual e possui um importante papel social. “Mais do que processos, trabalhamos com histórias de vida e com a busca pela dignidade de cada cidadão.”
