A senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) apresentou no Senado o PL 5.481/2026, que cria no Código Penal o crime de LGBTIcídio. A proposta prevê pena de 20 a 40 anos de prisão para homicídios cometidos por motivação discriminatória relacionada à orientação sexual, identidade ou expressão de gênero ou às características sexuais da vítima, sejam elas reais ou presumidas.
O texto foi protocolado na segunda-feira (28) e ainda está no início da tramitação no Senado, aguardando despacho. Portanto, a mudança ainda não está em vigor e depende da aprovação do Congresso e, posteriormente, de sanção presidencial.
Crime seria considerado hediondo
Além de criar uma nova figura penal, o projeto inclui o LGBTIcídio no rol dos crimes hediondos.
A proposta também modifica o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei das Contravenções Penais e a Lei Antirracismo para estabelecer tratamento específico a outras formas de violência praticadas pela mesma motivação discriminatória.
Entre elas estão lesão corporal, ameaça, perseguição e vias de fato. O projeto ainda prevê agravamento da pena em casos de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou à automutilação quando ficar caracterizada a mesma motivação.
Racismo e injúria racial também entram na proposta
Outro ponto do PL é a alteração da Lei Antirracismo para prever expressamente crimes de racismo e injúria racial quando motivados por discriminação relacionada à orientação sexual, identidade ou expressão de gênero e características sexuais.
Segundo Soraya, a intenção é permitir que esse tipo de violência seja identificado de forma específica pela legislação e gerar dados que possam orientar políticas públicas.
O texto determina que a motivação discriminatória deverá ser demonstrada pelas circunstâncias concretas de cada caso, não sendo presumida apenas pela orientação sexual ou identidade da vítima.
Câmara já analisa proposta semelhante
Uma proposta semelhante já tramita na Câmara dos Deputados. O PL 1.106/2026, apresentado pela deputada Socorro Neri (PP-AC), também busca tipificar o LGBTIcídio e atualmente aguarda análise na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.
