A Justiça de Alagoas condenou nesta sexta-feira (9) a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais ao deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL). A decisão é de primeira instância e ainda pode ser alvo de recurso.
A sentença foi assinada pelo juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Maceió. O magistrado entendeu que declarações feitas pela senadora, atribuindo a Gaspar a prática de estupro de vulnerável, ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e não estavam amparadas por elementos probatórios suficientes.
Soraya sustentou no processo que suas manifestações estariam protegidas pela imunidade parlamentar e relacionadas à atividade política. O juiz, no entanto, concluiu que a prerrogativa constitucional não afasta eventual responsabilização por acusações de crimes graves feitas sem suporte probatório suficiente.
Além da indenização de R$ 50 mil, a sentença prevê pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação.
STF arquivou apuração dias antes
A condenação ocorre poucos dias depois de o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o arquivamento da apuração envolvendo Alfredo Gaspar.
Na terça-feira (6), Gilmar acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República e considerou que os elementos reunidos não apresentavam base indiciária suficiente para justificar a abertura de investigação formal contra o parlamentar.
As acusações vieram a público durante os trabalhos da CPMI do INSS. Gaspar sempre negou envolvimento e afirmou que os fatos mencionados teriam relação com um primo. Ele também declarou estar à disposição para realizar exame de DNA.
Soraya anuncia recurso
Após a divulgação da sentença, Soraya questionou a decisão e afirmou que pretende recorrer. A senadora alegou que não teria sido regularmente citada para apresentar defesa e também levantou questionamentos sobre a competência da Justiça estadual para analisar o caso.
Ela ainda disse que pretende levar a atuação do magistrado ao Conselho Nacional de Justiça caso a condenação seja mantida.
Com isso, a disputa judicial entre os parlamentares deve continuar nas próximas instâncias.
