O governo federal pretende aumentar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), atualmente fixado em R$ 81 mil, para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, que afirmou que a proposta deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias.
A medida busca corrigir a defasagem provocada pela inflação acumulada ao longo de quase uma década sem atualização do teto do MEI. Segundo o ministro, o novo limite será implantado de forma gradual entre 2027 e 2028, estratégia adotada para preservar o equilíbrio das contas públicas.
“Esta é uma pauta legítima, porque o teto [do MEI] está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 e 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação”, afirmou Moretti.
O ministro ressaltou que a ampliação do limite será conduzida com responsabilidade fiscal e que a implementação escalonada permitirá ao governo absorver os impactos da mudança. “Fazendo de forma escalonada, a gente consegue absorver isso nas contas públicas”, completou.
Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso, milhões de microempreendedores poderão permanecer enquadrados no regime do MEI mesmo com um faturamento anual maior, reduzindo os impactos da defasagem do limite vigente desde 2018.
