Empresas que demitirem, ameaçarem ou perseguirem funcionários por suas preferências políticas poderão ser incluídas em uma “lista suja” e sofrer restrições de acesso a crédito público. A medida está sendo estudada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após o aumento das denúncias de discriminação no ambiente de trabalho durante e depois das eleições presidenciais.
O anúncio foi feito na quarta-feira (28) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante uma coletiva de imprensa com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e outros órgãos federais.
A proposta prevê identificar empresas envolvidas em práticas comprovadas de assédio eleitoral e adotar medidas para responsabilizá-las. Segundo o ministro, o Banco Central e as instituições financeiras poderão ser comunicados sobre eventuais restrições ao acesso a linhas de crédito público.
Mais de mil denúncias após o segundo turno
De acordo com o Ministério Público do Trabalho, foram registradas 3.080 denúncias de assédio eleitoral em 2026 até o balanço apresentado pelo governo. Desse total, aproximadamente 1.140 chegaram nos três dias posteriores ao segundo turno, realizado no domingo (25).
As autoridades relataram casos de ameaças de demissão, pressões sobre trabalhadores e publicações nas redes sociais incentivando empresários a dispensar ou deixar de contratar pessoas em razão de suas escolhas eleitorais.
O ministro Luiz Marinho ressaltou que a proteção vale para todos os trabalhadores, independentemente do candidato ou partido que apoiam.
A legislação brasileira proíbe práticas discriminatórias na contratação e na manutenção do emprego. Portanto, o empregador não pode utilizar a preferência política como justificativa para perseguir ou dispensar um funcionário.
Demissões discriminatórias podem resultar em reintegração e indenização
Além da possível inclusão em um cadastro de infratores, empresas envolvidas em casos comprovados de discriminação política poderão enfrentar consequências trabalhistas e judiciais.
Entre as medidas possíveis estão a reintegração de funcionários dispensados ilegalmente, o pagamento de indenizações e a responsabilização dos envolvidos, conforme as circunstâncias de cada caso.
O governo também anunciou uma força-tarefa para investigar denúncias, intensificar a fiscalização trabalhista e combater conteúdos digitais que incentivem ameaças e discriminação política.
A atuação envolve o Ministério do Trabalho, o MPT, a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Justiça e outras instituições.
A “lista suja” ainda não está em vigor
Apesar do anúncio, a criação do cadastro específico para empresas envolvidas em assédio eleitoral ainda está em estudo.
Isso significa que não existe, até o momento, uma inclusão automática de empresas em uma lista de restrições simplesmente porque foram denunciadas.
A aplicação de penalidades depende de apuração dos fatos, comprovação das irregularidades e observância dos procedimentos legais, incluindo o direito de defesa.
A proposta busca ampliar as consequências econômicas para empregadores que utilizem a relação de trabalho como instrumento de perseguição política.
Saiba onde denunciar
Trabalhadores que sofrerem ameaças, constrangimentos ou demissões motivadas por posicionamento político podem registrar denúncias ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério do Trabalho e Emprego.
As denúncias podem ser feitas pelos canais oficiais dos órgãos, que poderão investigar as circunstâncias e adotar as providências cabíveis.
A liberdade de escolha política é um direito garantido pela Constituição Federal e deve ser respeitada também nas relações de trabalho.
