O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente, em até dez dias, um parecer sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão, assinada na segunda-feira (26), um dia após o segundo turno das eleições presidenciais, representa um novo avanço na tramitação da tentativa de Bolsonaro de reverter sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.
O processo está sob relatoria de Nunes Marques, que já sinalizou a intenção de encaminhar o julgamento ao plenário do STF, composto pelos 11 ministros da Corte.
O pedido de revisão criminal foi apresentado pelos advogados do ex-presidente em setembro. A defesa sustenta que ocorreram irregularidades processuais durante as investigações e o julgamento que resultaram na condenação.
Entre os argumentos estão questionamentos sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal original, e alegações de dificuldades no acesso a materiais utilizados na investigação.
Os advogados também solicitam a suspensão do cumprimento da pena enquanto a revisão criminal estiver em análise.
Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 pela Primeira Turma do STF, no processo que apurou sua participação na articulação golpista após as eleições presidenciais de 2022.
Nunes Marques aguardou o fim das eleições
No início de outubro, o gabinete de Nunes Marques informou que o ministro não pretendia analisar a revisão criminal antes da conclusão das eleições presidenciais, para evitar possíveis interferências no processo eleitoral.
Com o encerramento do segundo turno, realizado no domingo (25), o relator deu andamento ao procedimento e encaminhou o pedido ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A manifestação da PGR será uma etapa importante para o prosseguimento do caso. Em outro pedido de revisão apresentado pela defesa de Bolsonaro, a Procuradoria já havia se posicionado contra a anulação da condenação.
STF ainda não definiu data para julgamento
Depois que a PGR apresentar seu parecer, Nunes Marques poderá dar continuidade à análise do pedido e encaminhá-lo para julgamento.
O ministro manifestou a intenção de submeter a revisão criminal ao plenário do Supremo. Caso isso ocorra, caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, definir quando o processo será incluído na pauta.
A revisão criminal é um instrumento jurídico que permite questionar uma condenação definitiva em hipóteses previstas na legislação, como a existência de erro judiciário ou de provas novas que justifiquem a reavaliação.
Se o pedido for acolhido, a decisão poderá resultar na anulação da condenação, na alteração da classificação dos crimes ou na redução da pena, conforme os fundamentos reconhecidos pelos ministros.
Condenação continua válida
A determinação de Nunes Marques não significa que Bolsonaro será absolvido ou colocado em liberdade.
Por enquanto, a condenação permanece válida, e o ex-presidente continua cumprindo pena em regime domiciliar.
O despacho apenas estabelece prazo para a manifestação da PGR, sem antecipar qualquer conclusão sobre os argumentos apresentados pela defesa.
A decisão final dependerá da análise jurídica do pedido e do entendimento do Supremo Tribunal Federal.
