A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (28), a criação de uma comissão especial para analisar um pedido de impeachment contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB). A denúncia envolve supostas irregularidades cometidas pela administração municipal durante o segundo turno das eleições presidenciais, realizado no último domingo (25).
O pedido foi apresentado por parlamentares do PSOL e aponta duas situações principais: o possível descumprimento de uma decisão da Justiça Eleitoral que determinava a circulação integral da frota operacional de ônibus e suspeitas de pressão sobre servidores municipais para participar de atividades políticas em apoio ao senador Flávio Bolsonaro (PL).
A comissão, formada por sete vereadores, tem até dez dias para apresentar um parecer sobre a admissibilidade da denúncia. A primeira reunião está marcada para esta quinta-feira (29), às 16h30.
Um dos pontos centrais do pedido é a operação do transporte coletivo durante o segundo turno.
A Justiça Eleitoral havia determinado que a Prefeitura de São Paulo disponibilizasse 100% da frota operacional de ônibus para garantir o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.
Entretanto, levantamentos divulgados após a eleição indicaram que a circulação ficou abaixo do percentual determinado. Segundo informações apresentadas na denúncia, aproximadamente 71,7% dos ônibus estavam em operação em determinado momento do domingo.
Passageiros de diferentes regiões da capital relataram atrasos e dificuldades para utilizar o transporte público.
Os autores do pedido sustentam que a situação pode configurar descumprimento de ordem judicial e infração político-administrativa, especialmente por ocorrer em uma data de exercício do direito ao voto.
Denúncia também envolve possível assédio eleitoral
Além da questão do transporte, os vereadores apontam suspeitas de que servidores ocupantes de cargos comissionados teriam sido pressionados a participar de atos de campanha em apoio a Flávio Bolsonaro.
A representação menciona uma reunião envolvendo aproximadamente 300 funcionários municipais e questiona a possível utilização da estrutura administrativa para atividades político-eleitorais.
As suspeitas também motivaram atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que cobrou da prefeitura medidas de orientação aos servidores sobre a proibição de assédio eleitoral.
As acusações ainda dependem de apuração e não representam, por si só, comprovação de irregularidade por parte do prefeito.
Prefeitura nega descumprimento e afirma que notificou empresas
A administração de Ricardo Nunes contesta as acusações relacionadas ao transporte público.
Em manifestação divulgada à imprensa, a Prefeitura de São Paulo afirmou que determinou às concessionárias a disponibilização de 100% da frota de ônibus durante o segundo turno.
Segundo a gestão municipal, a notificação da Justiça Eleitoral foi encaminhada às empresas responsáveis pelo serviço após seu recebimento pela SPTrans.
A prefeitura também informou que eventuais descumprimentos das determinações pelas concessionárias podem resultar em sanções administrativas e multas contratuais.
A administração sustenta que prestou esclarecimentos à Justiça Eleitoral sobre as providências adotadas.
O que acontece agora?
A comissão especial é composta pelos vereadores Luana Alves (PSOL), Hélio Rodrigues (PT), Rubinho Nunes (União Brasil), Kenji Ito (Podemos), Major Palumbo (PP), Sandra Tadeu (PL) e Sandra Santana (MDB).
O grupo deverá examinar os argumentos apresentados na denúncia e emitir um parecer sobre a possibilidade de prosseguimento do pedido.
Caso a comissão recomende a admissibilidade, a proposta ainda precisará ser submetida ao plenário da Câmara Municipal. Para avançar à abertura de uma comissão processante, será necessário o apoio de pelo menos 33 dos 55 vereadores.
A instalação da comissão especial não significa que Ricardo Nunes sofreu impeachment nem que foi formalmente afastado do cargo. Trata-se de uma etapa preliminar, destinada a avaliar se existem fundamentos para dar continuidade ao procedimento.
O caso ocorre em meio à repercussão das eleições presidenciais e às discussões sobre o funcionamento do transporte público e os limites da participação de servidores municipais em campanhas eleitorais.
