A Prefeitura de Santo Antônio da Barra publicou o Edital nº 01/2026 para concurso público com a oferta de 71 vagas imediatas e 213 oportunidades em cadastro reserva para diferentes áreas da administração municipal. Apesar da abertura de novos postos no serviço público, os valores de remuneração previstos para alguns cargos têm gerado questionamentos entre candidatos e profissionais, especialmente por estarem abaixo de pisos nacionais de referência em determinadas categorias.
Entre os vencimentos divulgados no edital, o cargo de Professor PII (40 horas semanais) prevê salário de R$ 3.932,85. No entanto, a remuneração fica abaixo do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, estabelecido pela Lei nº 11.738/2008 e atualizado pelo Ministério da Educação (MEC), que teve como último valor oficial de referência divulgado em 2024 o montante de R$ 4.580,57 para jornada de 40 horas semanais.
Na área da saúde, o cargo de Enfermeiro Padrão (40 horas) tem vencimento de R$ 3.573,77. O valor também fica abaixo do piso nacional da enfermagem, instituído pela Lei nº 14.434/2022, que estabelece R$ 4.750,00 para enfermeiros. Pela mesma legislação, técnicos em enfermagem devem receber, como referência nacional, R$ 3.325,00, enquanto o edital do município prevê R$ 1.692,77 para jornada de 40 horas, abaixo do parâmetro legal vigente.
Já para o cargo de Odontólogo (30 horas), com salário de R$ 2.539,15, não há um piso salarial nacional unificado estabelecido em lei federal, embora existam referências de entidades de classe e conselhos profissionais que orientam valores de mercado e parâmetros mínimos de remuneração.
Além desses cargos, o edital também prevê vagas para assistente social, psicólogo, fisioterapeuta, nutricionista, analista de meio ambiente, agentes administrativos, fiscais e outras funções técnicas e de apoio à administração pública.
As inscrições estarão abertas entre 22 de junho e 22 de julho de 2026, exclusivamente pela internet, por meio da banca organizadora ITAME. O concurso terá validade para provimento das vagas imediatas e formação de cadastro reserva, conforme a necessidade da administração municipal.
