O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (7) que a declaração feita no dia anterior, em Goiânia, sobre “mudar a Constituição para redemocratizar o país” se referia a propostas já apresentadas durante a campanha e que dependeriam da aprovação do Congresso Nacional.
Entre as mudanças citadas por Flávio estão a redução da maioridade penal, uma reforma do Poder Judiciário, alterações em pontos da reforma tributária e o fim da reeleição para presidente da República.
Questionado sobre a repercussão da expressão “redemocratizar o país”, o candidato voltou a criticar o funcionamento das instituições brasileiras.
“Vocês acham que o Brasil está numa democracia plena? Não”, declarou Flávio. Segundo ele, as mudanças pretendidas seriam feitas “através da política”, respeitando a representação dos diferentes segmentos no Congresso.
A fala original ocorreu na terça-feira (6), durante o ato político realizado em Goiânia que marcou o apoio de Ronaldo Caiado (PSD) à candidatura de Flávio no segundo turno.
Na ocasião, o senador afirmou que o resultado das eleições legislativas havia produzido um Congresso “muito mais à direita” e disse que essa nova composição poderia ser utilizada para aprovar alterações na Constituição.
Reforma do Judiciário está no plano de governo
A proposta de reformulação do Judiciário não surgiu apenas após a repercussão do discurso em Goiás. O tema está previsto no plano de governo apresentado pela campanha de Flávio.
O documento propõe transformar o Supremo Tribunal Federal em uma Corte Constitucional com competências mais delimitadas e prevê mudanças relacionadas à atuação criminal da Corte, ao funcionamento das decisões monocráticas e ao equilíbrio entre os Poderes.
Segundo o plano, a intenção seria reduzir o que a campanha considera concentração excessiva de atribuições no STF. A proposta, porém, dependeria da análise e aprovação do Congresso e estaria sujeita aos limites estabelecidos pela própria Constituição.
Redução da maioridade penal e fim da reeleição
Flávio também voltou a citar nesta quarta-feira a redução da maioridade penal entre as mudanças constitucionais que pretende defender.
Outro ponto apresentado pelo candidato é o fim da possibilidade de reeleição para presidente da República. Flávio já afirmou que, se vencer a eleição deste ano, pretende exercer apenas um mandato. Seu programa de governo inclui uma reforma política com essa proposta.
Ele também mencionou a possibilidade de rever pontos da reforma tributária, embora não tenha detalhado durante a entrevista todas as mudanças que pretende apresentar.
Mudanças exigem maioria qualificada no Congresso
Apesar de o PL ter conquistado as maiores bancadas da Câmara dos Deputados e do Senado nas Eleições 2026, o partido não possui sozinho votos suficientes para alterar a Constituição.
Uma Proposta de Emenda à Constituição precisa ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado. São necessários pelo menos 308 votos entre os 513 deputados e 49 votos entre os 81 senadores.
O PL elegeu 121 deputados federais e 28 senadores, o que significa que Flávio dependeria do apoio de outras legendas para colocar as mudanças constitucionais em prática.
Além disso, a Constituição estabelece cláusulas pétreas, que não podem ser abolidas por meio de emenda constitucional, entre elas direitos e garantias individuais e a separação dos Poderes.
A declaração feita em Goiânia ganhou repercussão nacional justamente pelo uso da expressão “redemocratizar o país”. Nesta quarta-feira, Flávio buscou esclarecer que a intenção, segundo ele, é promover as mudanças por meio do Congresso e das regras previstas no processo legislativo.
