A violência doméstica vai muito além das agressões físicas. Embora muitas vítimas associem a violência apenas às marcas visíveis deixadas no corpo, especialistas alertam que existem diversas formas de abuso que podem comprometer a saúde emocional, financeira e psicológica das mulheres por anos. Em entrevista especial, a advogada Dra. Daniele Guimarães, especialista em Direito de Família e Violência Doméstica em Mineiros, explicou como identificar relacionamentos abusivos, quais mecanismos de proteção estão disponíveis na legislação e por que a denúncia pode ser o primeiro passo para romper um ciclo de violência.
Segundo a advogada, uma das principais dúvidas que chegam ao seu escritório está relacionada justamente à compreensão do que caracteriza a violência doméstica. Ela explica que a Lei Maria da Penha reconhece não apenas a violência física, mas também as violências psicológica, moral, sexual e patrimonial.
“A violência psicológica, por exemplo, aparece em ameaças, humilhações, controle excessivo, chantagens, isolamento da mulher e manipulação emocional. A patrimonial ocorre quando o agressor retém documentos, dinheiro, celular, cartões ou impede a mulher de trabalhar. Já a moral envolve xingamentos, difamações e acusações que atingem a honra da vítima”, afirma.
Para a especialista, muitas mulheres demoram a perceber que estão sendo vítimas justamente porque não existem marcas visíveis. “Mas existe dor, medo, controle e perda de liberdade. E isso também é violência”, ressalta.
Os primeiros sinais de um relacionamento abusivo
De acordo com a Dra. Daniele, os relacionamentos abusivos raramente começam com agressões explícitas. O processo costuma ocorrer de forma gradual, por meio de pequenas tentativas de controle.
A advogada alerta que a mulher deve ficar atenta quando o parceiro tenta controlar suas roupas, amizades, redes sociais, dinheiro, trabalho ou contato com familiares. Também são sinais de alerta atitudes que diminuem sua autoestima, transferem culpa constantemente, fazem ameaças ou repetem comportamentos abusivos mesmo após pedidos de desculpas.
“Um ponto importante é observar como a mulher se sente dentro da relação. Se ela vive com medo de falar, medo de contrariar, medo da reação do companheiro ou sente que precisa pedir permissão para viver, isso já é um sinal muito sério”, explica.
Lei Maria da Penha oferece mecanismos de proteção imediata
Considerada uma das legislações mais importantes do país no combate à violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha prevê uma série de instrumentos destinados a interromper o ciclo de agressões e garantir proteção às vítimas.
Entre as medidas estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato e aproximação, restrições relacionadas aos filhos, proteção patrimonial e encaminhamento para a rede de atendimento especializada. “A ideia principal é evitar que a violência continue ou evolua para algo ainda mais grave”, destaca a advogada.
Ela explica que as chamadas medidas protetivas de urgência são decisões judiciais que podem ser concedidas rapidamente para garantir a segurança da vítima. “As medidas podem determinar que o agressor se afaste da vítima, saia da residência, não mantenha contato por telefone, WhatsApp ou redes sociais e não se aproxime de determinados lugares.”
Segundo a especialista, essas medidas podem ser solicitadas diretamente na delegacia, na Delegacia da Mulher, por meio do Ministério Público, da Defensoria Pública ou com auxílio de uma advogada.
Porém, apesar dos avanços legais, muitas mulheres ainda enfrentam dificuldades para procurar ajuda. Entre os principais fatores estão o medo, a vergonha, a dependência financeira e a crença de que não serão acolhidas ou acreditadas. “Cada situação precisa ser analisada com cuidado, porque existem prazos diferentes conforme o tipo de crime. Mas, na prática, minha orientação é: não espere a situação piorar”, orienta.
A advogada ressalta que a prioridade deve ser sempre a segurança da mulher e dos filhos, especialmente quando há ameaças ou agressões em andamento.
Direito pode garantir autonomia e reconstrução da vida
Para mulheres que permanecem em relações abusivas por questões financeiras ou emocionais, o Direito pode oferecer instrumentos importantes para garantir proteção e independência.
Além das medidas protetivas, é possível discutir judicialmente a guarda dos filhos, pensão alimentícia, partilha de bens, permanência da mulher na residência familiar, afastamento do agressor e proteção patrimonial.
“Muitas mulheres não saem da relação porque pensam: ‘Como vou sustentar meus filhos?’ ou ‘Para onde eu vou?’. Por isso, a orientação jurídica é tão importante. Ela mostra caminhos reais e legais para que essa mulher consiga se proteger e reorganizar a própria vida com mais segurança.”
A especialista também enfatiza o papel fundamental da família, dos amigos e da sociedade no enfrentamento à violência doméstica. “A mulher que vive violência doméstica muitas vezes está fragilizada, com medo e emocionalmente abalada. Julgar, pressionar ou dizer ‘por que você não saiu antes?’ só aumenta a culpa e o isolamento.”
Segundo ela, acolher, ouvir, acreditar e incentivar a busca por ajuda podem fazer toda a diferença para que a vítima encontre forças para romper o ciclo de violência. “A sociedade também precisa entender que violência doméstica não é ‘briga de casal’. É uma violação de direitos e precisa ser tratada com seriedade.”
Violência digital cresce e exige atenção
Nos últimos anos, o ambiente virtual também passou a ser utilizado como ferramenta de violência contra mulheres. Ameaças por aplicativos de mensagens, perseguição em redes sociais, exposição da intimidade, divulgação indevida de imagens e criação de perfis falsos são algumas das práticas que podem configurar crimes e gerar responsabilização jurídica.
“As provas digitais são muito importantes. Prints, áudios, mensagens, e-mails, registros de chamadas, links e testemunhas podem ajudar a demonstrar o comportamento abusivo.”
Ela reforça que a violência não depende mais da presença física do agressor para causar danos.
“Hoje, o agressor não precisa estar fisicamente perto para continuar violentando. A violência digital também machuca, intimida e pode gerar proteção jurídica.”
Os erros que podem comprometer a proteção da vítima
Entre os erros mais comuns observados pela advogada estão apagar mensagens, fotos e áudios por impulso, não registrar boletim de ocorrência, não guardar documentos e não compartilhar a situação com pessoas de confiança.
Outro alerta importante envolve acordos informais feitos diretamente com o agressor em situações de risco. “Em situações de violência, tudo precisa ser feito com estratégia e segurança. A orientação é: guarde provas, procure ajuda e não enfrente o agressor sozinha.”
“Pedir ajuda é um dos atos mais corajosos que uma mulher pode ter”
Ao final da entrevista, a Dra. Daniele Guimarães compartilhou uma reflexão baseada em sua experiência profissional e pessoal.
“O maior aprendizado é que muitas mulheres não permanecem em relações abusivas porque querem. Elas permanecem porque têm medo, porque dependem financeiramente, porque foram emocionalmente destruídas ou porque acreditam que não terão apoio.”
Ela ressalta que a violência doméstica afeta profundamente a autoestima, a liberdade e a confiança das vítimas, tornando indispensável uma atuação jurídica humanizada.
Dirigindo-se às mulheres que ainda não encontraram coragem para denunciar, a advogada deixou uma mensagem de acolhimento e esperança.
“Eu gostaria de falar não apenas como advogada, mas também como mulher. Eu sei que muitas vezes o medo, a dependência emocional, a preocupação com os filhos e até a esperança de que a situação vá mudar fazem com que muitas mulheres permaneçam em silêncio por mais tempo do que gostariam. Mas quero que você saiba que nenhuma forma de violência deve ser normalizada ou aceita.”
Ela conclui reforçando que buscar ajuda não é sinal de fraqueza. “Se hoje você ainda não se sente pronta para denunciar, tudo bem. Mas dê o primeiro passo: procure informação, converse com alguém de confiança e busque orientação. A sua segurança, sua dignidade e sua paz são importantes. E lembre-se: pedir ajuda não é sinal de fraqueza. Na verdade, muitas vezes é o ato mais corajoso que uma mulher pode ter.”
