O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a investigação da Polícia Federal (PF) envolvendo a entrada de bagagens sem fiscalização em um voo particular que transportava integrantes da cúpula do Congresso Nacional. O caso ganhou relevância devido à presença de autoridades com foro privilegiado, o que pode definir se o processo seguirá no STF ou será remetido à primeira instância.
A apuração da PF gira em torno da liberação de cinco malas que não passaram pelo raio-x após autorização de um auditor fiscal da Receita Federal. O voo, que partiu da ilha caribenha de São Martinho, pousou em São Paulo, no aeroporto executivo de São Roque, e transportava o presidente da Câmara, Hugo Motta, além de nomes influentes do Legislativo, como o senador Ciro Nogueira, o deputado Doutor Luizinho e o deputado Isnaldo Bulhões.
De acordo com relatório obtido pela investigação, o piloto da aeronave, José Jorge de Oliveira Júnior, foi ao ponto de fiscalização da Receita duas vezes. Na primeira passagem, submeteu duas bagagens ao raio-x. Minutos depois, retornou com outros cinco volumes, que foram liberados sem inspeção pelo auditor responsável. Imagens analisadas mostram troca de olhares e breve diálogo entre o auditor e o piloto, antes da dispensa da verificação. Em seguida, ao ser questionado por uma operadora do equipamento de raio-x, o auditor teria feito gestos indicando a irrelevância do procedimento.
A Polícia Federal avalia a possibilidade de ocorrência de crime de descaminho, quando há tentativa de entrada irregular de mercadorias no país sem o devido pagamento de tributos. No entanto, segundo o relatório, ainda não é possível determinar a quem pertenciam as bagagens ou se houve participação direta de autoridades com foro privilegiado.
O envio do caso ao STF ocorreu justamente pela presença de parlamentares no voo. Agora, caberá à PGR analisar se há elementos que justifiquem a permanência da investigação na Suprema Corte ou o envio do processo à primeira instância.
Procurado, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que seguiu todos os protocolos exigidos pela legislação aduaneira ao desembarcar e disse que aguarda a manifestação da PGR. O deputado Doutor Luizinho informou que não irá comentar o caso. Já os demais citados não responderam até a última atualização.
O episódio foi revelado inicialmente pela Folha de S.Paulo e também confirmado por outras apurações jornalísticas.
