O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 4 votos a 3, rejeitar o pedido para punir o senador Flávio Bolsonaro (PL) pelo uso de um vídeo produzido com inteligência artificial que simulava Jair Bolsonaro durante a convenção nacional do partido. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (1º) e colocou novamente no centro do debate eleitoral os limites para o uso de conteúdos gerados por IA em campanhas.
Relator do processo e presidente do TSE, o ministro Kassio Nunes Marques votou contra a aplicação de multa à campanha de Flávio. Segundo o entendimento apresentado no julgamento, a exibição do material ocorreu durante um evento partidário e, embora tenha sido transmitida pelo YouTube, não teria configurado pedido explícito de voto.
O vídeo foi exibido durante a convenção que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. Na gravação, um avatar digital reproduzia a imagem e a voz de Jair Bolsonaro, que aparecia manifestando apoio à candidatura do filho. O PT havia acionado a Justiça Eleitoral pedindo a retirada do conteúdo e a aplicação de multa, sob o argumento de que a peça configuraria propaganda eleitoral antecipada e violaria as regras estabelecidas para o uso de inteligência artificial nas eleições.
A defesa de Flávio sustentou que o material não deveria ser classificado como deepfake e comparou a utilização da tecnologia a outras formas tradicionais de comunicação política. Já a defesa de Jair Bolsonaro afirmou que o ex-presidente não havia autorizado o uso de sua imagem e voz no conteúdo.
Apesar de rejeitar a punição neste caso, o TSE também avançou na definição de critérios para identificar conteúdos de inteligência artificial que podem ser considerados irregulares nas eleições. A discussão ganhou importância diante da possibilidade de vídeos, áudios e imagens sintéticas serem utilizados para favorecer ou prejudicar candidatos durante a disputa eleitoral.
A decisão evidencia um dos principais desafios da eleição de 2026: estabelecer até onde vai a liberdade de expressão e onde começa o uso ilícito da inteligência artificial para manipular a percepção dos eleitores. A própria Corte discute uma diferenciação entre conteúdos sintéticos permitidos e deepfakes capazes de interferir diretamente na disputa eleitoral.
