O Superior Tribunal Militar (STM) deu um novo e decisivo passo no processo que pode declarar o ex-presidente Jair Bolsonaro indigno do oficialato e resultar na perda de sua patente de capitão reformado. A movimentação ocorreu na terça-feira (8), após o ministro relator Carlos Vuyk de Aquino considerar encerrada a fase de coleta de provas, segundo informações do Metrópoles.
O relator confirmou o recebimento de documentos enviados pelo Exército, pela Marinha, pelo Ministério da Defesa e pela Força Aérea. O material reúne registros da carreira militar de Bolsonaro, incluindo prontuário funcional entre 1971 e 1988, punições e elogios disciplinares, avaliações de desempenho e condecorações recebidas durante o período em que integrou as Forças Armadas.
Com a documentação anexada ao processo, a etapa de produção de provas foi encerrada. Agora, a defesa do ex-presidente e a Procuradoria-Geral da Justiça Militar serão notificadas para dar continuidade à ação. O pedido para retirar a patente foi apresentado pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, após a condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A análise do STM não representa uma revisão da condenação imposta pelo Supremo. Em setembro de 2025, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma trama golpista que tinha como objetivo impedir a alternância de poder no país. Depois do trânsito em julgado, o Supremo determinou a prisão dos condenados e encaminhou ao STM a análise da situação das patentes militares.
A Corte Militar deverá avaliar exclusivamente se a condenação criminal tornou Bolsonaro indigno ou incompatível com a permanência no oficialato. Ou seja, os ministros do STM não vão reexaminar as provas do processo criminal nem alterar a pena estabelecida pelo Supremo.
Em junho de 2026, o plenário do STM já havia rejeitado, por unanimidade, um recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro para afastar do caso o brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo. A defesa alegava falta de imparcialidade.
Caso o STM considere procedente o pedido e determine a cassação da patente de capitão reformado, Bolsonaro deixará de receber diretamente os proventos militares. Conforme as regras aplicáveis, o valor poderá ser convertido em pensão destinada à esposa ou aos filhos.
