Um servidor público de Amélia Rodrigues, no Recôncavo da Bahia, foi condenado pela Justiça após amputar o próprio pé em uma tentativa de receber cerca de R$ 1,5 milhão em indenizações de quatro seguradoras. O caso, ocorrido em 2019 e considerado um dos mais emblemáticos do setor de seguros no estado, resultou na condenação de Vanderley dos Santos Gomes por estelionato. Após esgotar os recursos judiciais, ele começou a cumprir a pena em maio deste ano.
A decisão foi mantida pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que considerou robusto o conjunto de provas reunidas durante a investigação. A pena fixada foi de dois anos de reclusão em regime aberto, posteriormente substituída por medidas restritivas de direitos. Vanderley deverá cumprir 720 horas de prestação de serviços à comunidade e pagar prestação pecuniária no valor de R$ 7.590.
Segundo a sentença, o servidor planejou a fraude ao contratar sucessivas apólices de seguros de vida e acidentes pessoais para, posteriormente, apresentar uma falsa narrativa e solicitar as indenizações. O magistrado destacou que a quantidade de contratos firmados, os valores segurados incompatíveis com sua condição financeira e a proximidade entre as contratações e a mutilação evidenciavam a intenção deliberada de obter vantagem indevida.
A defesa do condenado tentou levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não obteve sucesso. Os advogados apresentaram um pedido de prequestionamento, mecanismo jurídico utilizado para exigir que determinados dispositivos legais sejam expressamente analisados antes de recursos às cortes superiores. No entanto, a Justiça baiana entendeu que todas as questões levantadas já haviam sido devidamente examinadas ao longo do processo.
No recurso, a defesa sustentou a absolvição por insuficiência de provas. A advogada de Vanderley argumentou que não existiriam elementos capazes de comprovar que o réu planejou a fraude ou provocou a própria lesão. Também alegou que a acusação não apresentava segurança suficiente para justificar uma condenação. Apesar disso, os desembargadores mantiveram integralmente a sentença.
Investigação desmontou versão de assalto
De acordo com as investigações, Vanderley contratou quatro seguros de vida e acidentes pessoais entre junho e julho de 2019. Somadas, as apólices garantiam cobertura de até R$ 1,5 milhão em caso de invalidez permanente.
Pouco tempo depois, na madrugada de 10 de julho daquele ano, ele registrou uma ocorrência alegando ter sido vítima de um assalto em uma estrada do povoado de Mercês, zona rural de São Gonçalo dos Campos. Segundo a versão apresentada inicialmente, criminosos teriam amputado seu pé direito durante a ação.
Entretanto, a narrativa começou a ruir diante das inconsistências encontradas pela Polícia Civil e pelas seguradoras. O pé amputado foi encontrado dentro de uma mochila junto aos pertences que o servidor afirmou terem sido roubados. Além disso, chamou a atenção dos investigadores a rapidez com que os pedidos de indenização foram protocolados após o episódio.
Outro fator considerado suspeito foi a ausência de qualquer motivação plausível para um suposto sequestro seguido de amputação, sem exigência de resgate ou obtenção de vantagem pelos alegados criminosos.
O volume expressivo de indenizações pretendidas e a contratação simultânea de diversas apólices acionaram os sistemas de inteligência das seguradoras, que passaram a compartilhar informações e colaborar com as investigações.
Laudos periciais, documentos das empresas, relatórios médicos e depoimentos colhidos durante o processo levaram à conclusão de que o assalto havia sido forjado e que a mutilação fazia parte do plano para aplicar o chamado “golpe do seguro”.
Perícia descartou violência e indicou conhecimento técnico
Representando as seguradoras envolvidas, o advogado Adriano Scattini classificou o episódio como um dos mais marcantes do setor. “O caso é um dos mais emblemáticos num mercado em que, só em 2024, contabilizou mais de R$ 1,1 bilhão de indenizações evitadas em golpes comprovados”, afirmou.
Segundo ele, o primeiro elemento que despertou suspeitas foi a quantidade de seguros contratados em curto espaço de tempo. “Casos como esses são detectados porque as empresas operam de maneira integrada, que é o melhor meio de combater a epidemia de fraudes contra os seguros”, explicou Scattini.
As perícias médicas realizadas durante a investigação também foram decisivas para a condenação. Conforme os laudos, a amputação não apresentava características compatíveis com um ataque violento durante um assalto. “Quem ajudou ele tinha conhecimento de técnicas cirúrgicas, o que invalidou a versão de violência e do assalto”, explicou Scattini.
Com o trânsito em julgado da ação, Vanderley foi intimado a iniciar o cumprimento da pena em maio de 2025, encerrando uma investigação que se estendeu por anos e mobilizou seguradoras, peritos e autoridades policiais.
