O Ministério Público de Goiás colocou sob investigação uma contratação da Prefeitura de Divinópolis de Goiás envolvendo recursos públicos destinados à pavimentação. E os fatos descritos na portaria são graves.
O MPGO converteu o caso em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil após receber denúncia sobre possíveis irregularidades na utilização de R$ 300 mil provenientes de emenda parlamentar, verba que, segundo o órgão, tinha destinação exclusiva para a aquisição de massa asfáltica.
De acordo com o documento oficial, a Prefeitura realizou pregão para compra do material e firmou ata no valor de R$ 266.492, referente a 340 toneladas de CBUQ. Entretanto, o Ministério Público aponta que foram empenhados e liquidados R$ 304,3 mil em favor da empresa.
Segundo a portaria, há constatação preliminar de que nem todo o material faturado e pago teria sido efetivamente entregue. Parte dos recursos, conforme descrito pelo MPGO, teria sido utilizada para pagar outros serviços da mesma empresa, entre eles aluguel de rolo compactador, bobcat fresadora e transporte de material asfáltico.
O Ministério Público afirma ainda que essas despesas não teriam passado por licitação prévia e levanta suspeitas sobre a utilização de notas fiscais de massa asfáltica para justificar pagamentos referentes a serviços diferentes daqueles originalmente contratados.
Outro ponto registrado no documento chama atenção: o MP relata que requisitou documentos ao secretário municipal de Obras em maio e reiterou o pedido em julho. Segundo a Promotoria, até a elaboração da portaria os documentos solicitados não haviam sido fornecidos.
Diante dos elementos levantados, o Ministério Público decidiu aprofundar a investigação para delimitar responsabilidades e verificar eventual prejuízo ao patrimônio público.
A instauração do procedimento não representa condenação nem significa que as irregularidades estejam definitivamente comprovadas. Os fatos ainda serão apurados e os envolvidos têm direito de apresentar esclarecimentos e defesa.
O caso segue sob investigação do Ministério Público de Goiás.
