A intensa queima de fogos de artifício realizada durante a cerimônia de abertura da 66ª Expo Rio Verde, na noite desta quinta-feira (2), chamou a atenção do público e levantou questionamentos sobre o cumprimento da legislação municipal que proíbe a utilização de fogos com estampido em Rio Verde.
O espetáculo pirotécnico marca todos os anos o início oficial da Expo Rio Verde e é um dos momentos de maior impacto visual para o público. No entanto, vídeos registrados por espectadores mostram fortes explosões durante a apresentação, o que gerou dúvidas sobre uma possível incompatibilidade com a Lei Complementar nº 269/2022.
A legislação, em vigor no município, proíbe expressamente a queima, utilização e soltura de fogos de artifício com estampido em todo o território de Rio Verde, seja em ambientes públicos ou privados. O texto também determina que a proibição não pode ser suspensa por meio de licença da Prefeitura, independentemente da festividade, permitindo apenas fogos com efeitos visuais e sem qualquer ruído ou efeito sonoro.
A mesma lei estabelece multas que variam de R$ 300 a R$ 3 mil para pessoas físicas e de R$ 500 a R$ 10 mil para pessoas jurídicas, além da possibilidade de interdição das atividades da empresa responsável pelo espetáculo pirotécnico. A norma ainda prevê que as penalidades podem ser aplicadas inclusive a instituições públicas ou privadas e a detentores de função pública, cabendo ao Poder Executivo a fiscalização e a aplicação das sanções.
Diante da realização do espetáculo durante um dos maiores eventos do município, surge o questionamento: a legislação vale para todos ou ou há exceções quando se trata de grandes eventos?
