A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) concluiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) praticou propaganda eleitoral antecipada em favor das pré-candidatas ao Senado Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede) durante um evento oficial do governo federal. Em parecer enviado ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o órgão opinou pela procedência da ação movida pelo Partido Missão.
De acordo com o documento, Lula teria realizado pedido explícito de votos em benefício das duas pré-candidatas, o que, segundo a Procuradoria, viola as regras previstas na legislação eleitoral para o período anterior ao início oficial da campanha. Por esse motivo, a PRE-SP recomendou a condenação dos três representados pela prática de propaganda eleitoral antecipada.
O parecer do Ministério Público Eleitoral, no entanto, não tem efeito automático e ainda será submetido à análise do TRE-SP. Caberá à Corte decidir se acolhe ou não o entendimento da Procuradoria e se houve, de fato, infração às normas eleitorais.
Caso os desembargadores acompanhem a manifestação da PRE-SP, Lula, Simone Tebet e Marina Silva poderão ser condenados e ficar sujeitos às sanções previstas na Lei das Eleições, entre elas a aplicação de multa.
A defesa dos envolvidos poderá apresentar seus argumentos no decorrer do processo, e a decisão final ficará a cargo do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
