O prefeito de Santa Helena de Goiás, Iris Parreira (MDB), vetou um projeto de lei de autoria do vereador Guilherme Guedes (Solidariedade) que previa descontos de até 30% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para moradores de imóveis localizados em ruas com problemas de infraestrutura, como falta de pavimentação, buracos e deficiência na iluminação pública.
A proposta, aprovada pela maioria dos vereadores da Câmara Municipal, tinha como objetivo estabelecer uma compensação aos contribuintes que convivem com falhas na prestação de serviços básicos por parte do poder público. O benefício seria destinado a moradores de vias onde a ausência de asfalto, a precariedade do calçamento ou a iluminação inadequada comprometem a qualidade de vida da população.
Segundo Guedes, que é o autor do projeto, a medida buscava garantir uma contrapartida aos cidadãos e estimular que a administração municipal, atual e futuras gestões, priorizassem investimentos na melhoria da infraestrutura urbana.
O veto do Executivo municipal gerou questionamentos por parte do vereador, que apontou uma possível contradição na justificativa apresentada pela prefeitura. De acordo com Guilherme Guedes, a administração alegou inicialmente que a proposta causaria uma “renúncia de receita obrigatória”, mas posteriormente classificou a medida como uma “hipótese de renúncia de receita”.
Para o parlamentar, a diferença entre as duas definições demonstra que o impacto financeiro não seria automático, mas dependeria da situação dos serviços oferecidos pelo município.
“O motivo do veto é que criaria uma renúncia de receita obrigatória, mas na justificativa do veto, ele mesmo coloca que ‘criando uma hipótese de renúncia de receita’, ou seja, ele mesmo reconhece que essa lei, ela não cria uma renúncia de receita obrigatória. Essa lei aqui, como eu já disse, foi aprovada pela maioria dos vereadores…”
Antes de chegar à decisão do prefeito, o projeto havia sido aprovado pela Câmara Municipal, incluindo votos favoráveis de três vereadores que fazem parte da base de apoio do governo municipal.
“Essa lei foi aprovada aqui por grande parte dos vereadores e o prefeito resolveu vetar. Então a gente precisa trazer mais respeito com o dinheiro do povo de Santa Helena. Era o objetivo dessa lei fazer com que esse prefeito e os próximos tragam um serviço de qualidade para nossa população.
Com o veto do Executivo, a decisão final sobre a proposta retorna ao Legislativo. Os vereadores deverão analisar o posicionamento do prefeito em plenário e decidir se mantêm o veto ou se derrubam a decisão, permitindo que a lei entre em vigor no município.
