A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou, nesta terça-feira (14), um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitando que seja garantido ao senador Flávio Bolsonaro (PL) o direito de se comunicar com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na condição de advogado constituído, mesmo após a decisão que suspendeu as visitas ao pai pelo período de 90 dias.
A manifestação foi apresentada após o Conselho Federal da OAB receber uma representação de Flávio Bolsonaro, que alegou exercer, além da condição de filho, a função de defensor do ex-presidente. No documento, obtido pelo Metrópoles, a entidade pede que “seja assegurada a possibilidade de comunicação pessoal e reservada entre o advogado e o seu constituinte, para finalidades estritamente profissionais, observadas as condições de cautela que Vossa Excelência considere adequadas, sem prejuízo das demais determinações vigentes”.
Segundo a OAB, Flávio Bolsonaro “não se apresenta apenas como visitante ou familiar do custodiado, mas também como advogado constituído”. A entidade ressalta que “essa condição jurídica exige que eventual restrição de natureza pessoal não impeça, de forma absoluta, o contato necessário ao desempenho de sua atividade profissional”.
O Conselho Federal também destacou que sua atuação ocorre exclusivamente em defesa das prerrogativas da advocacia. “A atuação do Conselho Federal decorre exclusivamente de sua missão institucional de defesa das prerrogativas profissionais, sempre que regularmente provocado por advogado que noticie possível restrição ao exercício da profissão, independentemente das pessoas envolvidas, da natureza do processo ou de quaisquer circunstâncias externas à questão estritamente profissional examinada”, afirmou.
Ainda conforme o documento, a solicitação “possui caráter exclusivamente institucional e busca assegurar a observância das prerrogativas da advocacia, sem interferência no mérito da execução penal ou nas medidas determinadas por esse Supremo Tribunal Federal”.
O ofício é assinado pelo presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.
Entenda o caso
Alexandre de Moraes determinou a suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro por 90 dias e concedeu prazo de 48 horas para que a defesa esclareça a divulgação de uma carta manuscrita escrita por Bolsonaro.
Quando autorizou a prisão domiciliar do ex-presidente, em 24 de março de 2026, Moraes estabeleceu uma série de medidas cautelares, entre elas a proibição do uso de redes sociais, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros.
No último sábado (11), Flávio Bolsonaro divulgou publicamente o manuscrito do pai, fato que motivou a nova determinação do ministro do STF.
