Motoristas que mantiveram um histórico limpo no trânsito ganharam um novo benefício. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. A medida promete reduzir custos para milhões de brasileiros e simplificar o processo de renovação do documento.
A nova legislação foi aprovada após o Senado Federal dar aval à Medida Provisória (MP) 1327/25, editada pelo governo federal em dezembro do ano passado com o objetivo de beneficiar os chamados “bons condutores”. Segundo informações do Palácio do Planalto, aproximadamente 2 milhões de motoristas já foram contemplados pela iniciativa.
Além de facilitar a vida dos condutores que mantêm um comportamento responsável no trânsito, a medida também tem impacto financeiro significativo. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que a renovação gratuita da CNH já proporcionou uma economia estimada em R$ 854,8 milhões para a população.
A lei estabelece que terão direito à renovação automática sem custos os motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP), sistema criado para reconhecer e incentivar boas práticas no trânsito.
Apesar da gratuidade na renovação, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. Os procedimentos deverão ser realizados exclusivamente por médicos especialistas em medicina do tráfego e psicólogos especializados em psicologia do trânsito, conforme determina a legislação.
Outra mudança importante envolve os valores cobrados pelos exames. A nova norma prevê o tabelamento dos preços, que passarão a ser definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Também foi estabelecido que os valores serão reajustados anualmente com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação no país.
