A Justiça da Bahia proibiu nesta sexta-feira (16) a entrega do Título de Cidadão da Cidade do Salvador ao senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A cerimônia estava marcada para este sábado (17), às 15h, no Farol da Barra, durante uma agenda política na capital baiana.
A decisão liminar foi assinada pela juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. Além de impedir a entrega da honraria durante o período eleitoral, a magistrada também suspendeu a transferência temporária da sede da Câmara Municipal para o Farol da Barra.
Em caso de descumprimento da ordem, foi fixada multa de R$ 500 mil. A determinação tem efeito imediato e estabelece que a cerimônia somente poderá ser realizada após o encerramento definitivo das eleições de 2026.
Juíza cita risco de uso eleitoral da cerimônia
Na decisão, a magistrada considerou que a realização da homenagem em pleno segundo turno poderia dar à solenidade oficial uma característica de promoção eleitoral em favor de um dos candidatos à Presidência.
A juíza também apontou que a transferência extraordinária da Câmara para um dos principais pontos turísticos de Salvador exigiria mobilização de servidores, segurança, cerimonial e estruturas temporárias, com gastos públicos que, segundo sua avaliação, seriam desproporcionais e desnecessários naquele contexto.
A suspensão ocorreu após uma ação popular questionar a realização da cerimônia durante o período eleitoral e também a justificativa para a concessão da homenagem.
Título havia sido aprovado em maio
O Título de Cidadão de Salvador a Flávio Bolsonaro foi aprovado pela Câmara Municipal em 6 de maio de 2026, por meio do Projeto de Resolução nº 28/2026. A bancada de oposição, composta por dez vereadores, votou contra e alegou que o senador não teria serviços prestados à capital baiana que justificassem a honraria.
A Resolução nº 3.592/2026, que regulamentou a homenagem, foi publicada no Diário Oficial em julho. Segundo a própria Câmara, o título é destinado a pessoas nascidas fora de Salvador que tenham prestado serviços considerados relevantes ao município.
Na terça-feira (13), o plenário aprovou especificamente a transferência temporária da sede da Câmara para o Farol da Barra, permitindo que a entrega ocorresse fora das dependências do Legislativo. A solenidade seria realizada durante um ato que reuniria Flávio Bolsonaro e aliados políticos.
Homenagem também enfrentou abaixo-assinado
Além das ações judiciais, a concessão do título provocou mobilização nas redes sociais.
Um abaixo-assinado contra a homenagem já havia ultrapassado 60 mil assinaturas até quarta-feira (14). Os organizadores questionavam a relação de Flávio com Salvador e defendiam que a honraria fosse destinada a pessoas com atuação direta em benefício da cidade.
A contestação também chegou à Câmara por meio de parlamentares da oposição, que solicitaram a revisão da homenagem.
Decisão não cancela definitivamente o título
Apesar da repercussão, a decisão judicial não revoga a concessão do título. O que foi suspenso é a entrega durante o período eleitoral e a realização da cerimônia no Farol da Barra neste sábado.
Assim, caso a decisão seja mantida, a Câmara poderá realizar a solenidade após o fim das eleições de 2026.
O segundo turno da eleição presidencial está marcado para 25 de outubro.
