A Justiça de São Paulo determinou, no início da noite desta terça-feira (21), que a Prefeitura de São Paulo faça, no prazo de até 48 horas, o credenciamento da Uber para a prestação do serviço de transporte de passageiros por motocicletas na capital. Em caso de descumprimento, o município poderá ser penalizado com multa diária de R$ 5 mil, limitada, por enquanto, a R$ 500 mil.
A decisão foi proferida pela juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que rejeitou os argumentos apresentados pela administração municipal para impedir a operação do serviço. A Prefeitura ainda pode recorrer da determinação.
A utilização de motocicletas para o transporte de passageiros por aplicativos está proibida na cidade desde 2023, quando um decreto assinado pelo então prefeito Ricardo Nunes suspendeu a modalidade. Na época, a justificativa apresentada pela administração municipal foi o risco à segurança dos passageiros diante dos altos índices de acidentes envolvendo motocicletas na capital.
Desde então, a Uber mantém uma disputa judicial com o município para viabilizar a operação do mototáxi. A empresa sustenta que a Política Nacional de Mobilidade Urbana autoriza a prestação do serviço no país. A 99, que também chegou a anunciar a modalidade, desistiu de oferecer o serviço.
Em nota, a Uber afirmou que a decisão judicial reconheceu uma postura contraditória da administração municipal ao apresentar questionamentos burocráticos sobre a documentação exigida.
“Na decisão, a magistrada destacou o comportamento contraditório da administração municipal ao levantar questionamentos burocráticos de última hora sobre a declaração de seguro, como ausência de assinatura, que não haviam sido questionados em fases anteriores e que extrapolam o que já havia sido julgado”, declarou a empresa.
A Uber também reafirmou seu compromisso com a segurança de usuários e prestadores de serviço. Até a última atualização, a Prefeitura de São Paulo não havia enviado à Agência Brasil um posicionamento sobre a decisão da Justiça.
