A Justiça determinou que a Prefeitura de Santa Helena de Goiás apresente e coloque em prática, no prazo máximo de 48 horas, um plano emergencial para conter e extinguir o incêndio que atinge o lixão municipal há 32 dias. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO), que apontou riscos à saúde da população, danos ambientais e perigo para motoristas que trafegam pela GO-210 devido à intensa fumaça produzida pelo fogo.
A liminar obriga o município a iniciar imediatamente um Plano Emergencial de Contenção e Extinção dos Focos de Incêndio. Entre as medidas determinadas pela Justiça estão a disponibilização contínua de máquinas pesadas e equipes capacitadas, o abafamento sistemático das chamas com o uso de terra, o monitoramento permanente da área para impedir novos focos e o controle de acesso ao lixão.
Caso a decisão não seja cumprida sem justificativa, a Prefeitura poderá ser penalizada com multa diária de R$ 10 mil. Além da sanção financeira, o gestor municipal poderá responder por crime de desobediência e por ato de improbidade administrativa.
A ação civil pública foi proposta pela promotora de Justiça Heloíza de Paula Marques e Meirelles, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Santa Helena de Goiás. Segundo o MPGO, a investigação teve início em 15 de junho, após o órgão receber denúncias sobre o incêndio na área de disposição final de resíduos sólidos do município.
De acordo com relatório da 3ª Companhia Independente Bombeiro Militar, o primeiro atendimento à ocorrência foi registrado em 9 de junho. Desde então, o incêndio permanece ativo devido à combustão em camadas profundas dos resíduos, fenômeno que provoca sucessivos reacendimentos e dificulta a extinção completa das chamas.
Embora a Prefeitura tenha informado ao Ministério Público que adotou medidas emergenciais para controlar o incêndio, novas vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros e uma inspeção da Promotoria de Justiça, em 30 de junho, constataram que o lixão continuava em queima generalizada, com intensa emissão de fumaça.
Segundo o MPGO, além dos impactos ambientais, a fumaça compromete a visibilidade na GO-210, aumentando significativamente o risco de acidentes para os motoristas que utilizam a rodovia. O Corpo de Bombeiros também destacou que o combate definitivo ao incêndio depende da adoção de medidas permanentes capazes de eliminar os focos de combustão existentes no interior da massa de resíduos.
