A Presidência da República sancionou nesta quinta-feira (27) a Lei Complementar nº 235, que estabelece regras para a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização dos principais combustíveis. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28) e tem como objetivo reduzir os impactos econômicos provocados pela alta do petróleo no mercado internacional em meio ao conflito no Oriente Médio.
A nova legislação permite que eventuais reduções de tributos incidentes sobre combustíveis sejam compensadas por receitas extraordinárias obtidas pela União com a valorização do petróleo no mercado internacional. Na prática, o mecanismo busca abrir espaço para diminuir a carga tributária sobre os combustíveis sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
O texto havia sido aprovado pelo Senado no início de agosto, depois de passar pela Câmara dos Deputados, e agora entra em vigor com a sanção presidencial.
Além das medidas relacionadas aos combustíveis, a lei também estabelece condições para a concessão de benefícios tributários voltados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes. A intenção é estimular investimentos em áreas consideradas estratégicas para a economia e para a segurança de cadeias produtivas brasileiras.
A legislação também prevê um tratamento tributário específico para iniciativas relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será disputada no Brasil. O benefício deverá contemplar operações e atividades vinculadas à organização do evento.
A sanção ocorre em um cenário de atenção aos efeitos da instabilidade no mercado internacional de energia, especialmente diante das oscilações no preço do petróleo provocadas pelas tensões no Oriente Médio. A expectativa é que o novo mecanismo permita ao governo adotar medidas tributárias para reduzir os efeitos de eventuais altas sobre os combustíveis no mercado brasileiro.
