O governo federal anunciou nesta semana um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026 para tentar conter o avanço das despesas obrigatórias e manter as contas públicas dentro das regras do novo arcabouço fiscal. A medida foi divulgada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento encaminhado periodicamente ao Congresso Nacional.
Com o novo congelamento, o total de recursos bloqueados neste ano já chega a R$ 23,7 bilhões. Segundo a equipe econômica, a decisão foi necessária diante do aumento expressivo de despesas obrigatórias, especialmente com benefícios sociais e previdenciários, o que pressionou fortemente o espaço disponível no orçamento.
Os maiores impactos vieram do crescimento das despesas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), cuja previsão subiu R$ 14,1 bilhões em relação ao relatório anterior, além dos gastos previdenciários, que aumentaram outros R$ 11,5 bilhões. Também houve acréscimo de R$ 300 milhões em demais despesas obrigatórias.
Na tentativa de compensar parte dessa pressão, o governo revisou para baixo os gastos com funcionalismo público. As despesas com pessoal e encargos sociais tiveram redução estimada de R$ 3,8 bilhões.
O bloqueio ocorre para garantir o cumprimento do limite de crescimento das despesas previsto no arcabouço fiscal, regra que permite aumento real de gastos de até 2,5% acima da inflação.
Apesar da forte contenção orçamentária, o relatório trouxe uma melhora na previsão das contas públicas. A (estimativa de superávit primário) resultado das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida, passou de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões.
De acordo com os ministérios, o resultado positivo foi alcançado justamente devido ao bloqueio bilionário no orçamento e à exclusão de cerca de R$ 1 bilhão em gastos com saúde, educação e defesa do cálculo da meta fiscal.
No entanto, o cenário muda quando entram na conta os precatórios, que são dívidas da União reconhecidas pela Justiça. Nesse caso, a previsão de déficit primário aumentou de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 prevê uma meta de superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Ainda assim, a equipe econômica trabalhou com o chamado “limite inferior de tolerância”, que permite resultado zerado sem necessidade de contingenciamento adicional.
O detalhamento de onde os cortes serão feitos deve ser divulgado no próximo dia 29, quando o governo publicará um decreto presidencial definindo os limites de empenho (autorizações de gastos) para cada ministério e órgão federal.
