O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a indisponibilidade de bens no valor de R$ 119.216.703,15 do ex-deputado federal e presidente do PL, Valdemar Costa Neto. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal (PF), que investiga um suposto esquema de “peculato-desvio” envolvendo a destinação irregular de recursos provenientes de emendas parlamentares.
De acordo com a decisão, as investigações apontam que Valdemar Costa Neto, mesmo sem exercer mandato parlamentar, teria controlado e direcionado verbas públicas oriundas de emendas de comissão e da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para atender a interesses supostamente privados.
O caso é um desdobramento da Operação Transparência. Conforme a Polícia Federal, a análise de dados telefônicos revelou que o presidente do PL utilizava servidores da Câmara dos Deputados para operacionalizar a destinação dos recursos. Ainda segundo a investigação, havia um procedimento fraudulento criado para conferir “ares de legalidade” às indicações das emendas.
A PF afirma que deputados federais eram inseridos falsamente como “solicitantes” das emendas, embora as decisões sobre a destinação dos recursos fossem, na realidade, tomadas por Valdemar Costa Neto.
Na decisão, o ministro Flávio Dino destaca que os elementos reunidos durante a investigação indicam que o dirigente partidário atuava diretamente na definição e no remanejamento das emendas parlamentares. “O aprofundamento das investigações passou a delimitar situações claras de desvio desses valores a partir da figura de Tuca”, escreveu o ministro.
Dino também afirmou que “basicamente, Valdemar Costa Neto contava com autonomia para direcionar recursos de emendas (de comissão, proeminentemente) conforme sua cota pessoal e particular, atribuída a partir de sua condição de presidente da sigla”.
Segundo a decisão, três servidores da Câmara dos Deputados, Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, Nara Benedetti Nicolau Brum e Garigham Amarante Pinto, teriam atuado como intermediários, organizando planilhas e cadastrando as indicações de emendas sob ordens do presidente do PL.
As investigações também identificaram mensagens e planilhas contendo as siglas “VCN” e “Valdemar”, utilizadas para identificar as cotas pessoais supostamente administradas pelo investigado.
A Polícia Federal aponta que o suposto esquema pode ter causado prejuízo ao erário em 21 emendas parlamentares, totalizando aproximadamente R$ 119 milhões. Diante dos indícios apresentados, a corporação solicitou o bloqueio dos bens, pedido que foi deferido pelo ministro Flávio Dino.
