Uma ação conjunta da Guarda Civil Municipal (GCM), Conselho Tutelar e Vigilância Sanitária identificou 30 crianças sendo atendidas em uma casa que funcionava como creche sem regularização no bairro Papillon Park, em Aparecida de Goiânia.
A fiscalização ocorreu na quinta-feira (15). A responsável pelo local e duas funcionárias foram encaminhadas à Central de Flagrantes para que a Polícia Civil analisasse a ocorrência e definisse eventual enquadramento legal.
Segundo a conselheira tutelar Élita Arantes, o imóvel apresentava condições consideradas insalubres, com móveis, objetos e espaços sem a higienização adequada. A Vigilância Sanitária também avaliou os alimentos encontrados e, conforme relato da conselheira, parte deles foi considerada imprópria para consumo.
Quando as equipes chegaram, uma das funcionárias preparava ovos e se organizava para servir pão às crianças.
Local não apresentou cadastro das crianças
Durante a fiscalização, o Conselho Tutelar solicitou as fichas de identificação dos menores e os contatos dos pais ou responsáveis.
Segundo a equipe, nenhum cadastro foi apresentado. Após a intervenção, as famílias foram chamadas e as crianças entregues aos responsáveis.
Imagens divulgadas pela GCM mostram ainda brinquedos quebrados e objetos espalhados pelo imóvel. As condições encontradas levaram as autoridades a interromper o funcionamento do espaço naquele momento.
Pais pagavam de R$ 450 a R$ 700
De acordo com os relatos colhidos pelo Conselho Tutelar, as famílias pagavam mensalidades que variavam entre R$ 450 e R$ 700.
A diferença de valores estaria relacionada, em alguns casos, à oferta de transporte das crianças pela própria responsável pelo estabelecimento. Pais também relataram que alguns menores eram cuidados naquele endereço há mais de cinco anos.
A conselheira afirmou que alguns responsáveis disseram confiar na mulher por ela possuir boas referências na comunidade.
Pais relataram falta de vagas em Cmeis
Outro ponto levantado durante a ocorrência foi a dificuldade relatada pelas famílias para conseguir vagas na rede pública de educação infantil.
Segundo Élita Arantes, alguns pais disseram recorrer ao serviço particular improvisado porque não conseguiram matrícula para os filhos em Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis).
A informação expõe um problema adicional no episódio: famílias que precisam trabalhar disseram ter recorrido a uma alternativa sem a estrutura e a regularização exigidas para o atendimento de crianças.
Dona e funcionárias foram levadas à Central de Flagrantes
A proprietária e duas mulheres que trabalhavam no imóvel foram encaminhadas à Central de Flagrantes de Aparecida de Goiânia.
O GCM Jeferson Santana informou que, naquele momento, a ocorrência permanecia em andamento e caberia ao delegado plantonista analisar as circunstâncias e verificar se houve a prática de algum crime.
Portanto, apesar de a casa ter sido identificada pelas equipes como uma creche clandestina, não havia, na última atualização consultada, divulgação de eventual autuação criminal definitiva contra as três mulheres.
Conselho orientou responsável a buscar regularização
A responsável pelo estabelecimento também foi informada pelo Conselho Tutelar sobre a necessidade de regularizar a atividade caso queira continuar trabalhando com cuidados infantis.
Élita Arantes afirmou que a atuação das equipes naquele momento tinha como prioridade a proteção das 30 crianças encontradas no imóvel. A conselheira integra o Conselho Tutelar Regional Vila Brasília de Aparecida de Goiânia.
O caso deverá seguir para análise das autoridades competentes, enquanto as famílias terão de buscar alternativas para o atendimento das crianças.
