Os motoristas goianos que precisarem trocar a Permissão para Dirigir (PPD) pela Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva já podem realizar o procedimento sem pagar a taxa de R$ 289,25. A medida entrou em vigor neste mês de fevereiro e foi anunciada nesta terça-feira (24) pelo presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Delegado Waldir.
A iniciativa integra um conjunto de ações voltadas à redução do custo da habilitação no estado e deve beneficiar, em média, 90 mil condutores por ano, representando uma economia estimada de R$ 26 milhões.
A gratuidade, no entanto, não é válida para todos os casos. Terão direito ao benefício apenas os condutores que não tenham cometido infração grave ou gravíssima nos últimos 12 meses, nem sejam reincidentes em infração média no mesmo período. Além disso, a isenção é aplicada exclusivamente para a versão digital do documento. O pedido deve ser feito pelo aplicativo CNH do Brasil, após a adesão ao Selo Bom Condutor.
Quem optar por manter a versão física da CNH poderá solicitar o documento pelo aplicativo DetranGO ON ou pelo Portal Expresso, mas deverá arcar com a taxa correspondente. Além da gratuidade na emissão da CNH definitiva digital, o Detran Goiás também anunciou a isenção da taxa de Licença de Aprendizagem, anteriormente fixada em R$ 60,90, e a gratuidade do primeiro reteste, que custava R$ 48,65. Os valores dos exames médicos e psicológicos pagos diretamente aos profissionais credenciados também foram reduzidos.
Segundo Delegado Waldir, com as mudanças, as taxas praticadas pelo Detran Goiás passam a figurar entre as mais baixas do país. Com as alterações implementadas, o condutor pode alcançar uma redução de quase 80% no custo total do processo de habilitação no estado, ampliando o acesso e diminuindo o impacto financeiro para os motoristas goianos.
