A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28), em dois turnos, a chamada PEC das Igrejas, proposta que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas e estende a isenção para a aquisição de bens e serviços ligados à manutenção dessas instituições. O texto recebeu 368 votos favoráveis e 96 contrários em sessão semipresencial e agora segue para análise do Senado.
Na prática, a proposta abre espaço para que igrejas e outras entidades vinculadas deixem de pagar tributos sobre itens como helicópteros, veículos, materiais de construção e até serviços de pedreiros, arquitetos e limpeza utilizados na construção e manutenção de templos religiosos.
A versão final da proposta foi relatada pelo deputado Fernando Máximo (PL-RO), aliado do pastor e deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), um dos autores da PEC. O texto aprovado, porém, avançou além da redação inicial e passou a incluir também creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos e serviços de assistência social.
O ponto que mais gerou reação no plenário foi a inclusão do trecho que estende a imunidade para “demais atividades sem fins lucrativos”, sem estabelecer critérios específicos ou delimitações claras sobre quais instituições poderão ser beneficiadas.
Atualmente, a Constituição Federal já impede a cobrança de impostos sobre as finalidades essenciais de templos religiosos. Com a aprovação da PEC, a proteção tributária passa a alcançar toda a cadeia de consumo dessas entidades, desde a compra de materiais básicos até a contratação de serviços relacionados ao funcionamento e expansão das instituições religiosas. A regulamentação prática da medida deverá ocorrer posteriormente.
Durante a votação, parlamentares da oposição criticaram a amplitude do texto. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), alertou para possíveis brechas jurídicas. “Quando se coloca ‘demais atividades’ sem nominar, muitas entidades suspeitas podem usar figuras jurídicas religiosas para fazerem malfeitos no país”, afirmou.
Já o deputado Eli Borges (Republicanos-TO), ex-presidente da bancada evangélica, saiu em defesa da proposta e argumentou que a medida representa uma extensão necessária da proteção às instituições ligadas aos templos religiosos.
A aprovação da PEC aconteceu em meio a uma sequência de pautas de forte apelo conservador e religioso no Congresso Nacional. A sessão ocorreu um dia após a Câmara aprovar a PEC que reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas e extingue a escala 6×1, além de coincidir com a votação de outro projeto voltado ao tema religioso, que autoriza pais a internarem compulsoriamente seus filhos.
A proposta já havia avançado na Câmara em 2024, inclusive com apoio da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas acabou não sendo concluída após a interrupção da sessão causada pelas explosões registradas na Praça dos Três Poderes, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
