O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, convocou para esta terça-feira (16) uma reunião do colégio de líderes com o objetivo de destravar a pauta da Casa e avançar na votação do Projeto de Lei 1838/26, que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal para 40 horas.
A reunião, marcada para as 14h, servirá para que o relator da proposta, o deputado federal Léo Prates, esclareça pontos do parecer apresentado ao projeto encaminhado pelo governo federal em abril deste ano.
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao estabelecer o limite de 40 horas semanais para a jornada normal de trabalho, mantendo o máximo de oito horas diárias. O texto também garante dois períodos de repouso remunerado por semana, cada um com 24 horas consecutivas.
Por tramitar em regime de urgência, o projeto está trancando a pauta do plenário da Câmara. Enquanto a matéria não for votada, os deputados ficam impedidos de deliberar sobre diversos temas, podendo analisar apenas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e requerimentos de urgência.
Ao anunciar a convocação da reunião, Hugo Motta destacou a necessidade de avançar com a apreciação da proposta.
“Convoquei Reunião de Líderes para amanhã (16), às 14h. Na ocasião, o deputado @leopratesba vai esclarecer pontos do seu parecer sobre o PL que acaba com a escala 6×1, apesar de já termos aprovado a PEC sobre a redução da jornada de trabalho. Com a apreciação da matéria, destravamos a pauta da Casa”, publicou o presidente da Câmara em uma rede social.
Na última quinta-feira (11), Motta designou Léo Prates como relator do projeto. O parlamentar também foi responsável pela relatoria da PEC que reduziu a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e instituiu a escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso (5×2). A proposta foi aprovada pela Câmara no fim de maio e segue atualmente em análise no Senado Federal.
Além da discussão sobre o fim da escala 6×1, os líderes partidários também deverão tratar do Projeto de Lei 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível.
A nova versão do texto foi apresentada na última quarta-feira (10) pela deputada Tabata Amaral, coordenadora do grupo de trabalho responsável por debater a proposta. O projeto já recebeu aprovação do Senado e aguarda análise da Câmara.
“Já a deputada @tabataamaralsp apresentará os resultados do GT da Misoginia. Devemos votar os dois projetos em plenário ainda nesta semana”, afirmou Hugo Motta.
Entre as principais alterações promovidas pela relatora está a mudança na definição jurídica de misoginia. Segundo o parecer, os termos “ódio” e “aversão” foram substituídos por expressões consideradas mais adequadas à legislação penal brasileira.
“A fim de preservar a uniformidade conceitual da legislação penal e processual penal sobre o tema, propomos a substituição dos termos ‘ódio’ e ‘aversão’, previstos no projeto para a caracterização da misoginia, pelas expressões ‘menosprezo ou discriminação’ em razão da ‘condição de mulher’”, diz o texto.
