A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), a suspensão das transmissões ao vivo do Discord em território brasileiro. A medida preventiva não representa o bloqueio da plataforma no país e atinge exclusivamente a funcionalidade de lives, que deverá ser interrompida no prazo de três dias úteis.
Segundo a ANPD, a suspensão permanecerá em vigor até que o Discord comprove a adoção de medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes dos riscos existentes no ambiente digital. A decisão foi tomada no âmbito de um processo de fiscalização instaurado pela agência na última sexta-feira (7), após a identificação de possíveis falhas nos mecanismos de proteção oferecidos pela plataforma.
Em nota, a ANPD afirmou que a medida cautelar levou em consideração “evidências robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes no âmbito do seu serviço”. Entre as situações apontadas estão casos de “indução, incitação, instigação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio, conforme o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente”.
O superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Lopes, ressaltou que a decisão não significa que o aplicativo deixará de funcionar no Brasil. “O Discord não está sendo bloqueado. O que a medida preventiva suspende é a funcionalidade ‘Go Live’, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados. O nosso objetivo é reduzir os riscos de danos graves ou de difícil reparação a que estão sendo expostas as crianças e adolescentes”, explicou.
A decisão ocorre após a ANPD receber informações apresentadas pelo Discord na segunda-feira (10) e se reunir com representantes legais da empresa na terça-feira (11). A agência afirma que a plataforma vinha sendo monitorada desde o ano passado e que a suspensão das transmissões foi determinada a partir de uma análise técnica das irregularidades identificadas, antes mesmo de manifestações recentes sobre o assunto.
Na última semana, a primeira-dama Janja da Silva defendeu a retirada imediata do Discord do ar após mencionar o caso de uma menina de 13 anos que teria sido induzida por um grupo de adolescentes a cometer suicídio durante uma transmissão realizada na plataforma. Segundo integrantes da ANPD, porém, a fiscalização já estava em andamento e a decisão foi baseada em elementos técnicos reunidos pela agência.
O caso também ganhou novos contornos após a Advocacia-Geral da União (AGU) informar que recebeu do Discord uma proposta com medidas para reforçar a proteção dos usuários, especialmente crianças e adolescentes. O documento foi entregue na segunda-feira, após reuniões entre representantes da empresa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da AGU e da própria ANPD.
De acordo com a AGU, as negociações começaram depois que um relatório da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça apontou falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção de menores de idade utilizados pelo Discord. O governo cobrou da empresa medidas para adequar a plataforma à legislação brasileira, incluindo mecanismos de verificação etária e estratégias de prevenção e redução de riscos.
Um dos principais pontos levantados pela ANPD está relacionado à forma como o Discord opera as transmissões. De acordo com a agência, a plataforma não possui acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas acontecem. Com isso, não seria possível utilizar, dentro do servidor, mecanismos de análise do conteúdo audiovisual e de detecção em tempo real de possíveis crimes.
Na prática, segundo a ANPD, o sistema depende de mecanismos automatizados e de denúncias feitas pelos próprios participantes. Para a agência, essas ferramentas não têm sido suficientes para impedir ou reduzir determinados riscos envolvendo crianças e adolescentes.
Dados da SaferNet Brasil citados pela ANPD também reforçam a preocupação. O número de denúncias envolvendo o Discord aumentou 54% nos primeiros sete meses de 2026 em comparação com o mesmo período de 2025. Foram registradas 405 denúncias neste ano, contra 264 no mesmo intervalo do ano passado.
Procurado sobre a decisão, o Discord afirmou que recebeu a determinação e que está “cuidadosamente analisando seu conteúdo”. A empresa também contestou a caracterização feita pela ANPD e afirmou que mantém investimentos em segurança e cooperação com as autoridades.
“A caracterização do Discord feita pela ANPD não reflete a plataforma que construímos nem os investimentos que temos feito na segurança dos usuários. O Discord não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência. Investigamos rapidamente e removemos o servidor privado, acessível somente por convite, envolvido no caso pouco depois de sua criação, e seguimos cooperando com as autoridades policiais na investigação”, afirmou a empresa.
A ANPD é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem entre suas atribuições a fiscalização e a proteção de dados pessoais. A suspensão das transmissões ao vivo permanece condicionada à comprovação, pelo Discord, de que foram adotadas medidas consideradas suficientes para reduzir os riscos à segurança de crianças e adolescentes na plataforma.
