O governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo nesta quarta-feira (13) para avançar com a proposta que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil. O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deverá estabelecer jornada semanal de 40 horas, com dois dias de descanso remunerado, adotando oficialmente a escala 5×2 sem redução salarial.
A definição foi anunciada após reunião entre ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, parlamentares e integrantes da comissão especial responsável pela análise da proposta.
Além da PEC, também ficou acordado que terá tramitação acelerada um projeto de lei enviado pelo governo federal para regulamentar pontos específicos relacionados às categorias profissionais e adaptar a legislação trabalhista às mudanças previstas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o objetivo é reduzir oficialmente a carga horária semanal das atuais 44 horas para 40 horas, mantendo salários e fortalecendo as negociações coletivas.
“Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, declarou o parlamentar após o encontro.
Participaram da reunião o relator da PEC, Leo Prates, além do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, do ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.
Segundo Luiz Marinho, o Brasil avança rapidamente para consolidar a mudança no Congresso Nacional, utilizando o projeto de lei para tratar especificidades de diferentes setores da economia e garantir equilíbrio entre trabalhadores e empresários.
A comissão especial que discute o tema pretende votar o parecer da PEC no próximo dia 27 de maio. Caso aprovado, o texto deverá seguir para votação no plenário da Câmara no dia seguinte. Se houver aprovação pelos deputados, a proposta seguirá para análise do Senado Federal.
Atualmente, a comissão analisa duas propostas semelhantes: uma apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes e outra pela deputada Erika Hilton. Ambas defendem o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho, inicialmente para 36 horas semanais.
O governo federal trabalha para aprovar a medida ainda neste semestre e defende que as novas regras entrem em vigor imediatamente, sem período de transição.
Caso a mudança seja aprovada, o Brasil passará a integrar o grupo de países latino-americanos que reduziram oficialmente a jornada de trabalho nos últimos anos, ao lado de México, Colômbia e Chile.
