A Prefeitura de Maurilândia recebeu uma notificação extrajudicial do Fundo Municipal de Previdência Social de Maurilândia (FUNPREM) para regularizar uma dívida previdenciária que já chega a R$ 1.137.832,48.
O documento, datado de 28 de setembro de 2026, é direcionado ao prefeito Wanderval Silva Martins e afirma que contribuições previdenciárias referentes às competências de janeiro a agosto deste ano encontram-se em mora. O Fundo cobra que os valores sejam pagos ou formalmente confessados para eventual acordo de parcelamento.
Do montante total apontado pelo FUNPREM, R$ 927.324,89 estão relacionados ao Fundo Municipal de Saúde, enquanto outros R$ 210.507,59 correspondem à Administração Municipal.
Saúde concentra maior parte da cobrança
Uma segunda notificação, também datada de 28 de setembro, foi encaminhada diretamente à secretária municipal de Saúde.
O documento detalha mês a mês os valores que, segundo o FUNPREM, deixaram de ser repassados referentes às contribuições patronais normal e suplementar.
Somente na Saúde, os débitos apontados chegam a R$ 927.324,89. A planilha apresenta valores referentes a janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho e agosto, além de parcela relacionada ao 13º salário.
Fundo faz alerta sobre risco financeiro
Segundo o documento, a ausência dos repasses pode provocar “grave desequilíbrio financeiro e atuarial” no Fundo, comprometendo sua liquidez futura e a garantia de pagamento e concessão de benefícios previdenciários aos segurados.
A gestora do Fundo afirma ainda que a responsabilidade pelo recolhimento previdenciário é do ente municipal e menciona a possibilidade de sanções penais e administrativas, conforme o caso, diante da ausência dos repasses.
O Fundo afirma estar evidenciada a ausência de efetivação dos repasses relacionados e pede que o Município faça a transferência dos valores “com a devida urgência” para garantir o bom funcionamento da Previdência municipal.
A mesma cobrança é repetida na notificação encaminhada à Secretaria de Saúde.
Documentos não apontam desvio de recursos
Apesar da gravidade dos valores e do alerta feito pelo Fundo, as notificações analisadas não afirmam que houve desvio de dinheiro ou apropriação de valores descontados dos servidores.
A cobrança apresentada nos documentos trata de contribuições patronais normal e suplementar que, segundo o FUNPREM, estão em atraso.
Também não há, nos documentos apresentados, informação de que alguma sanção já tenha sido aplicada à Prefeitura ou de que benefícios de aposentados e pensionistas tenham deixado de ser pagos.
