O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11) que o ministro André Mendonça encaminhe, no prazo de 24 horas, à Presidência e aos demais integrantes da Corte todos os procedimentos relacionados ao caso Master e à Operação Compliance Zero. A decisão também determina o levantamento do sigilo dos documentos.
A medida atende a um pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou que parte significativa dos procedimentos relacionados à investigação mais ampla conduzida pela Polícia Federal não havia sido incluída na documentação liberada anteriormente por Mendonça.
Segundo a PGR, a ausência desses materiais poderia transmitir uma “ideia equivocada de transparência” sobre o conteúdo da investigação. Com a decisão de Fachin, a documentação deverá ser disponibilizada aos demais ministros do STF, ampliando o acesso às informações relacionadas ao caso.
O ministro, no entanto, manteve sob sigilo as diligências que ainda estão em andamento ou que sequer foram realizadas, desde que a divulgação das informações possa comprometer a efetividade das medidas investigativas.
Antes da decisão de Fachin, os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin também haviam encaminhado ofícios ao presidente do STF solicitando a liberação dos documentos relacionados ao caso.
