O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma mudança radical no mercado de apostas do país: as chamadas bets e os cassinos online serão proibidos de operar no Brasil. A medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante evento em São Paulo, dentro do pacote batizado de “Brasil Sem Bets”.
Com a nova regra, as plataformas ficam impedidas de receber novos depósitos ou aportes de apostadores. Quem ainda possui dinheiro disponível em uma conta de aposta terá até 23h59 do dia 5 de outubro para solicitar voluntariamente o resgate dos valores.
E quem não sacar? O dinheiro não poderá simplesmente ficar com as empresas. Depois do encerramento do prazo, as operadoras terão de comunicar as instituições financeiras e adotar os procedimentos necessários para que os valores remanescentes sejam devolvidos aos respectivos apostadores.
A previsão divulgada é de que sites e aplicativos deixem de funcionar a partir de 6 de outubro.
A proibição vai além das apostas esportivas
A medida atinge as apostas esportivas de quota fixa e também os chamados cassinos online, incluindo jogos virtuais como os popularmente conhecidos como “Tigrinho”.
Segundo as informações divulgadas após o anúncio, a proibição alcança exploração, oferta e intermediação dessas modalidades, além de publicidade e patrocínios relacionados às bets. As demais modalidades de loterias previstas em lei não entram automaticamente nessa proibição.
Governo fala em vício e endividamento
Ao anunciar a decisão, Lula afirmou que o avanço das apostas eletrônicas teria alcançado um nível “sem controle” e relacionou o setor ao endividamento e à dependência em jogos.
O governo já vinha endurecendo as regras do setor. Em agosto, beneficiários de programas como Bolsa Família, BPC, Fies e Desenrola passaram a ter restrições para abertura e manutenção de contas em plataformas autorizadas. Em setembro, a Secretaria de Prêmios e Apostas também ampliou mecanismos contra operadores ilegais e transações financeiras ligadas ao mercado clandestino.
Empresas podem recorrer à Justiça
A decisão deve provocar uma forte disputa jurídica e econômica. Representantes do setor já avaliam contestar a medida nos tribunais, inclusive questionando o impacto fiscal da proibição e as consequências sobre empresas que haviam recebido autorização federal para operar no país.
A proibição foi anunciada por meio de uma Medida Provisória, instrumento que produz efeitos imediatos após sua publicação, mas que precisará ser analisado pelo Congresso Nacional para permanecer definitivamente em vigor.
Até lá, milhões de apostadores precisam ficar atentos a uma data: 5 de outubro, às 23h59, é o prazo anunciado para retirada voluntária dos valores mantidos nas plataformas.
