A violência contra a mulher nem sempre acontece diretamente contra ela. Em alguns casos, o agressor utiliza justamente as pessoas com quem ela possui maior vínculo afetivo para provocar sofrimento, medo e manter o controle. Essa prática, conhecida como violência vicária, passou a ser reconhecida expressamente pela legislação brasileira em abril de 2026, após a sanção da Lei nº 15.384, que incluiu a modalidade entre as formas de violência doméstica e familiar previstas na Lei Maria da Penha.
Segundo a advogada Dra. Taynara Nunes, a violência vicária ocorre quando o agressor utiliza filhos, familiares, dependentes ou até pessoas da rede de apoio da mulher como instrumentos para puni-la ou controlá-la. “O agressor utiliza pessoas que possuem vínculo afetivo com a mulher, especialmente os filhos, mas também pode ser outros familiares, dependentes ou pessoas de rede de apoio, como instrumento para causar sofrimento, punições ou controle sobre ela”, explica.
A especialista destaca que esse tipo de violência pode ser difícil de identificar justamente porque, muitas vezes, a mulher não é o alvo direto da agressão. “É uma forma de violência que pode ser bastante silenciosa, porque muitas das vezes o agressor não atinge diretamente a mulher e ele atinge aquilo que ele sabe que importa para ela.”
Na prática, a violência pode aparecer de diferentes maneiras. Entre os exemplos estão ameaças envolvendo os filhos, utilização das crianças para transmitir mensagens agressivas, criação deliberada de conflitos, tentativas de provocar medo relacionado à guarda e dificuldades injustificadas para a convivência familiar.
Também pode ocorrer quando o agressor utiliza informações sobre os filhos para controlar decisões da mãe, provocar insegurança ou mantê-la emocionalmente ligada à relação. Para Taynara, é fundamental compreender que crianças e adolescentes não devem ser colocados no centro dos conflitos entre adultos. “Os filhos não devem ser transformados em instrumentos de disputa entre os adultos. As crianças e adolescentes precisam ser protegidos do conflito e não colocados no centro deles.”
Ameaças e manipulações podem ser sinais de alerta
De acordo com a advogada, alguns comportamentos merecem atenção especial quando aparecem de forma repetitiva e dentro de um contexto de controle ou violência. Entre eles estão ameaças envolvendo os filhos, chantagens, perseguições relacionadas à rotina das crianças, manipulação e tentativas de provocar medo em relação à perda da guarda.
“Também é importante observar que a repetição e a finalidade dessas condutas, nem todo conflito entre os pais separados, representa violência vicária. O que precisa ser analisado é o contexto e a intenção e a frequência aos efeitos daquela conduta”, explica.
A violência vicária também pode se tornar mais evidente após o fim de um relacionamento, principalmente quando o agressor não aceita a separação e busca outras formas de manter o controle sobre a mulher.
“A separação por si só não significa que exista violência, mas em relação marcadas o controle e violência, a ruptura pode fazer com que o agressor passe a utilizar outros meios para continuar exercendo o poder sobre a mulher. Os filhos infelizmente podem acabar sendo utilizados como uma dessas ferramentas”, afirma Taynara.
Um caso ocorrido em Itumbiara, no sul de Goiás, em fevereiro de 2026, tornou-se um dos exemplos mais graves associados ao debate sobre violência vicária no país. Na ocasião, Thales Machado matou os dois filhos, de 12 e 8 anos, e depois tirou a própria vida. O caso foi apontado por autoridades e especialistas como um exemplo de utilização dos filhos para atingir a mãe.
Violência vicária já está prevista na Lei Maria da Penha
A mudança na legislação ocorreu com a Lei nº 15.384/2026, publicada em abril. A norma alterou a Lei Maria da Penha e também modificou o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para prever a violência vicária entre as formas de violência doméstica e familiar e criar o crime de vicaricídio.
Diante disso, impedir ou dificultar injustificadamente o contato da mãe com os filhos, fazer ameaças envolvendo as crianças ou utilizá-las como mecanismo de controle pode ter relevância jurídica, dependendo das circunstâncias do caso.
“Sim, pode, dependendo da circunstância do caso concreto”, afirma Taynara. Segundo ela, a legislação já reconhecia diferentes formas de violência, como a psicológica, e passou a trazer também previsão expressa para a violência vicária.
A advogada ressalta, porém, que nem toda disputa envolvendo filhos ou guarda configura automaticamente violência vicária. A análise deve considerar o contexto, a intenção, a frequência das condutas e seus efeitos sobre a mulher e as crianças.
Violência vicária, violência psicológica e alienação parental não são a mesma coisa
Outro ponto destacado pela especialista é a necessidade de diferenciar conceitos que podem aparecer em conflitos familiares, mas possuem características distintas.
A violência psicológica está relacionada a comportamentos que provocam dano emocional ou buscam controlar ações, decisões e comportamentos da mulher, podendo envolver ameaças, humilhações, manipulações e outras formas de controle. Já a violência vicária ocorre quando pessoas próximas são utilizadas pelo agressor com a finalidade de atingir a mulher.
“A violência psicológica está relacionada à conduta que causa dano emocional à mulher ou que busca controlar suas ações, comportamento, decisões, crença, como ameaça, humilhação, manipulação, outras formas de controle”, explica.
Já a alienação parental envolve outra discussão, relacionada à interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente e na relação com seus genitores. Por isso, segundo Taynara, conflitos familiares e disputas de guarda precisam ser avaliados individualmente.
“Não podemos transformar todo o conflito familiar ou toda a disputa de guarda em acusações de alienação parental. Cada situação precisa ser analisada individualmente, com cuidado e principalmente colocar o melhor interesse da criança e a proteção contra a mulher no centro da análise.”
Com o reconhecimento expresso da violência vicária pela legislação brasileira, situações em que filhos ou outras pessoas próximas são utilizados como instrumentos de ameaça, punição ou controle passam a ter uma previsão jurídica específica. Para a especialista, reconhecer os sinais e compreender a diferença entre um conflito familiar e uma situação de violência é fundamental para identificar possíveis riscos e buscar proteção adequada.
