A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta quinta-feira (12), que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revisar sua condenação a 27 anos e três meses de prisão.
O parecer foi encaminhado ao ministro Kassio Nunes Marques, responsável pela análise do caso.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os advogados tentam reabrir discussões que já foram analisadas pela Primeira Turma do STF, sem apresentar provas novas capazes de justificar a revisão da sentença.
A defesa de Bolsonaro questiona a validade de provas digitais utilizadas no processo e alega irregularidades na investigação, além de restrições ao direito de defesa.
Para a PGR, os argumentos apresentados não são suficientes para invalidar a condenação.
O que acontece agora?
O pedido ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal. A expectativa é que o ministro Nunes Marques encaminhe a revisão criminal para julgamento no plenário.
É importante destacar que a manifestação da PGR não representa uma nova decisão do STF. A condenação permanece válida enquanto não houver determinação judicial em sentido contrário.
