O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (15), o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 com a proposta de fixar o salário mínimo em R$ 1.717 no próximo ano. O novo valor representa um reajuste nominal de 5,92% em relação ao piso atual e já acende o debate sobre impacto nas contas públicas, no poder de compra da população e nos benefícios atrelados ao mínimo.
A proposta considera a projeção de 3,06% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses encerrados em novembro, somada ao desempenho da economia registrado em 2025. O cálculo segue a política de valorização do salário mínimo, mas respeita os limites impostos pelo arcabouço fiscal, que estabelece crescimento real das despesas públicas de até 2,5% acima da inflação.
Pelas estimativas apresentadas no texto enviado ao Legislativo, o piso nacional deverá continuar em trajetória de alta nos anos seguintes. O governo projeta que o salário mínimo alcance R$ 1.812 em 2028, suba para R$ 1.913 em 2029 e chegue a R$ 2.020 em 2030. As cifras, no entanto, são consideradas preliminares e ainda poderão ser revistas nas próximas versões da LDO.
A metodologia de correção retomada em 2023 voltou a considerar a inflação medida pelo INPC do ano anterior, somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, retomando a fórmula que esteve em vigor entre 2006 e 2019. Pela regra, o aumento real seria de 2,3% acima da inflação.
Apesar disso, o pacote de corte de gastos aprovado no fim de 2024 passou a impor novas limitações ao reajuste. Com a inclusão do salário mínimo dentro das regras do arcabouço fiscal, a valorização real passou a obedecer ao intervalo de 0,6% a 2,5% acima da inflação. Como a expansão econômica de 2025 foi estimada em 2,3%, o índice permanece dentro do teto permitido e pode ser integralmente aplicado no cálculo.
A proposta agora será analisada pelo Congresso, onde parlamentares poderão discutir ajustes antes da aprovação final.
